A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:
LOA 2020 - Lei 23.579, de 15 de janeiro de 2020
LOA 2020 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
LOA 2020 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2020 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2020 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
LOA 2020 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos
LOA 2020 - Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
LOA 2020 - Volume VI - Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo
Bases de dados:
- Detalhamento da Despesa - QDD - Fiscal - xls
- Detalhamento da Despesa - QDD - Investimento - xls
- Orçamento da Receita - Orçamento Fiscal - xls
- Orçamento da Receita - Orçamento de Investimento - xls
Decreto de Programação Orçamentária
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.
Conforme previsto no art.8º da Lei de Resposabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos.
Acesse o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 2020
Decreto que insitui o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e atualiza o Anexo I do Decreto 47.865/2020 (DPO/2020)
O Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo tem por objetivo direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela epidemia de doença infecciosa viral resporatória causada pelo agente Coronavírus - COVID - 19. Por sua vez, o Anexo I do DPO/2020 contém os limites orçamentários para o exercício de 2020.
Exercícios Anteriores
Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício.
Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores (2002 - 2016)
LOA 2019 - Primeira parte e LOA 2019 - Segunda parte
Fonte: Seplag