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Programas e Ações

Detalhe do programa

Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas. 

Lei Orçamentária Anual - LOA 2017

A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

LOA 2017 - Lei  22.476, de 29 de dezembro de 2016

LOA 2017 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

LOA 2017 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2017 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta

LOA 2017 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

LOA 2017 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos

LOA 2017 -  Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

LOA 2017 - Volume VI - Alterações aprovadas pelo Poder Legislativo

 

Decreto de Programação Orçamentária 

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.

LOA 2017 - Decreto 47.147, de 27 de janeiro de 2017 - DPO 2017

LOA 2017 - DPO 2017 - Anexo I - Programa Orçamentária 2017

LOA 2017 - DPO 2017 - Anexo II - Programação Financeira 2017

 

Exercícios Anteriores

Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício. Ano de origem: 2002. 

Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores

 

Classificador Econômico da Despesa

A elaboração e a execução do orçamento deve levar em consideração as informações contidas no Classificador Econômico da Despesa. O documento pode sofrer alterações periódicas. Abaixo a última versão do documento: 

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 17/03/2017

Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 13/12/2017

 

Fonte: Seplag