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Certidão de Histórico Funcional

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR

O que é?


Emissão de certidão para fins diversos:

1. levantamento de tempo de serviço
2. dados funcionais arquivados na Diretoria

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial ou ex-serventuários, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94.

Etapas para a realização deste serviço


1-      Enviar a documentação disponível para download, abaixo, para a Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR.

Canal de Prestação

1. Enviar o requerimento: via e-mail para spsnr@governo.mg.gov.br ou via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG).

2. Receber a Certidão: após o prazo informado para a emissão da certidão o solicitante receberá a mesma no e-mail cadastrado ou por Correios.

Documentação exigida


Acesse o arquivo contendo relação de documentos, modelo de requerimento e certidões exigidas em downloads.

  1. Para levantamento de tempo de serviço: enviar toda a documentação listada no anexo abaixo
  2. Para levantamento dos dados funcionais arquivados na Diretoria: enviar o Requerimento preenchido e a documentação listada no item 2.

Outras informações


Tempo de espera
10 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3916-7048, de 9h às 17h.

Legislação
Artigo 31 do Decreto 47.792, de 18/12/2019
Emenda Constitucional nº20/98
Decreto nº 45.172/2009.

Unidade de Atendimento 
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

 

Esse serviço também pode ser conhecido como
Certidão Funcional

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09/10/2020
Certidão de Histórico Funcional - Relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas