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Certidão de Histórico Funcional

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR O que é?


Emissão de certidão para fins diversos:

1. contagem de tempo de serviço
2. dados funcionais arquivados na Diretoria

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial ou ex-serventuários, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94.

Etapas para a realização deste serviço


Apresentar ou enviar o requerimento de Certidão Funcional à Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária para instrução do processo.

CANAL DE ATENDIMENTO

  • Para envio do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
  • Para Consulta: por telefone ou pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.

Documentação exigida


Acesse o arquivo contendo relação de documentos, modelo de requerimento e certidões exigidas em downloads.

Observação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR.

Outras informações


Tempo de espera
10 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3915-0150, de 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

Legislação
Artigos 26 e 27 do Decreto 47.058/2016
Emenda Constitucional nº20/98
Decreto nº 45.172/2009.

Unidade de Atendimento e Protocolo Geral da Camg
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
 

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

 

Esse serviço também pode ser conhecido como
Certidão Funcional

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20/07/2020
Certidão de Histórico Funcional - Relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas