Detectamos que o seu navegador está desatualizado. Para uma melhor visualização do conteúdo, recomendamos que baixe uma versão mais recente.

Menu

Contagem de tempo de Notários e Registradores

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

O que é?


Emissão de certidão de contagem de tempo de serviço para averbação em outro órgão para fins de aposentadoria.

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94.

Etapas para a realização deste serviço


  1. Enviar a documentação via Correios.

Enviar a documentação disponível para download, abaixo, para o endereço da Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR na Cidade Administrativa.

Canal de Prestação

Presencial

  • Enviar o requerimento: via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG).
  • Receber a Certidão: após o prazo informado para a emissão da certidão o solicitante receberá a mesma no e-mail cadastrado ou por Correios.

Documentação exigida


Acesse o arquivo contendo relação de documentos, modelo de requerimento e certidões exigidas em downloads.

Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador.

Outras informações


Tempo de espera
10 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3916-7048, de 9h às 17h.

Legislação
Artigo 31 do Decreto 47.792, de 18/12/2019
Emenda Constitucional nº20/98
Decreto nº 45.172/2009.

Unidade de Atendimento 
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

 

◊ Avaliar este serviço

Downloads

07/10/2020
Contagem de tempo - Relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas