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Publicação de Matéria

Unidade Responsável: Diretoria de Editoração e Publicação - DEP

O que é?


Publicação de matérias no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e), como os atos de Governo, editais, avisos, balanços entre outras de interesse público, oriundas de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.
Requisito: as publicações devem ser, obrigatoriamente, de interesse público e/ou do Estado e estarem de acordo com as orientações constantes na Resolução Conjunta SECCRI IOMG n. 01/2014 (clique aqui para acessar o texto da Resolução).

Quem pode solicitar este serviço?


Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Etapas para a realização deste serviço


Para fazer uma publicação no Diário Oficial antes é necessário estar cadastrado no sistema de publicação de matérias.

 

1. PARA CADASTRO NO SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - SIGEPO:

  • Solicitar cadastro de acesso ao SIGEPO para os usuários autorizados a enviar matéria para publicação no DOMG-e: envie uma mensagem para diario@governo.mg.gov.br, juntamente com o formulário de cadastro preenchido e cópia da documentação exigida (clique aqui para acessar o referido formulário).  
  • Será encaminhado, para o e-mail informado no cadastro, mensagem com o usuário e senha. Atente-se às pastas de Spam, lixo eletrônico ou similares de seu e-mail.

2. PARA CELEBRAR CONTRATOS (somente instituições públicas)

  • Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Minas Gerais, e submeter solicitação de celebração por meio de formulário eletrônico disponível para usuário externo do SEI. Obs.: é necessário cadastro no SEI, conforme orientações disponíveis naquele site. (clique aqui para acessar o manual de cadastramento no SEI)
  • Ao acessar o sistema, o usuário deverá preencher o documento de solicitação principal e anexar a documentação exigida.

 

3. INSERIR A MATÉRIA A SER PUBLICADA NO SIGEPO:

  • Após o recebimento da confirmação do cadastramento, com o usuário e senha, acesse o SIGEPO, insira a matéria a ser publicada, que deve estar em arquivo de extensão RTF (Rich Text Format). Consulte o Manual de Formatação de Matérias para mais informação sobre a preparação da matéria de acordo com os padrões técnicos exigidos para publicar no DOMG-e. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte técnico do SIGEPO.
  • Após a inserção da matéria no sistema e a aprovação de seu conteúdo para publicação (vide Resolução Conjunta SECCRI IOMG n. 01/2014), um Documento de Arrecadação Estadual – DAE será enviado, para quitação.
  • A matéria aprovada será publicada em até 3 (três) edições consecutivas no caso de matéria faturada e, no caso de matéria com pagamento à vista, o prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Superintendência de Imprensa Oficial.
  • Cabe ao usuário verificar a publicação da matéria, em consulta online ao site do jornal Minas Gerais.

Documentação exigida 


Estão disponíveis, para download, no final desta página, os arquivos das certidões Segov e demais documentos para a contratação.

Pessoa Física
Formulário de cadastro
Carteira de Identidade 
CPF

Pessoa Jurídica
Formulário de cadastro
Carteira de Identidade
CPF
CNPJ

Órgãos Públicos
Formulário de cadastro
Ofício de solicitação de cadastro de representante no sistema
Cópia de Carteira de Identidade e CPF do responsável pela instituição
CNPJ
Ata ou termo de posse do representante da instituição

Outras informações


Tempo de espera

O prazo para publicação é de até 3 (três) edições consecutivas, contadas a partir do recebimento e aprovação da matéria. No caso de matéria com pagamento à vista, o prazo para publicação será contato a partir da confirmação do pagamento por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

 

Custo

Diário do Executivo (exclusivo para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual): Sem custo, conforme Lei nº 19.429/2019), e R$ 42,56 cm/coluna, para as entidades listadas nos incisos I e II do art. 7º do Decreto nº 48.175/2021.

Diário dos Municípios Mineiros (integrantes da Administração Pública municipal do Estado de Minas Gerais)

Matéria R$ 88,59 cm/coluna

Diário de Terceiros (demais Poderes do Estado, de integrantes da Administração Pública federal e de outros estados, e de particulares, pessoa física ou jurídica)

Matéria R$ 88,59 cm/coluna

Contato e suporte técnico do sistema de publicação

Por e-mail: diario@governo.mg.gov.br
Por telefone ou whatsApp: (31) 3916-7052 / (31) 3915-0257 / (31) 3915-0107 / (31)39167400
WhatsApp do Suporte Técnico: (31) 3915-0257

Legislação

Decreto nº 48.175/2021
Lei nº 23.304/2019
Portaria IOMG nº 3/2014
Resolução Seccri-IOMG nº1/2014

Unidade de Atendimento  

Superintendência de Imprensa Oficial – Siomg 
Diretoria de Editoração e Publicação – DEP (Responsável pela prestação do serviço)
Diretoria de Gestão e Relacionamento – DGR (Responsável pelo atendimento ao cliente)
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/Minas Gerais
CEP: 31.630-901


De segunda a sexta-feira
Atendimento ao cliente: de 8 às 16 horas, tel e WhatsApp: (31)3916-7075; e (31)3915-0058 apenas ligações via WhatsApp.
Suporte técnico ao SIGEPO: de 8 às 18 horas, tel: (31) 3916-7052 / tel e WhatsApp (31) 3915-0257.

Esse serviço também pode ser conhecido como
Publicação no Jornal Minas Gerais

Link
Formulário: Solicitação de Cadastro para acesso ao Sistema de Gestão de Publicações Oficiais – SIGEPO (clique aqui)

Minutas de contrato, termo aditivo e de rescisão:

Para obter as minutas de contratos, termos aditivos e de rescisão, bem como  obter auxílio com  o cadastro para acesso ao SIGEPO, gentileza contatar nossa equipe de relacionamento, por meio do endereço imprensaoficial@governo.mg.gov.br ou pelos telefones (31)3915-0058 e 3916-7075 (neste número também está disponível contato via WhatsApp).

Demais documento para a contratação:

(Veja também em downloads)

Downloads

Obs.: os documentos do representante legal da Segov devem ser solicitados, por pessoa autorizada, via e-mail imprensaoficial@governo.mg.gov.br.

19/12/2022
Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT - vigente até 17/06/2023

25/11/2022
Declaração de Infanto Labore

24/01/2023
Certificado de Regularidade do FGTS - SEGOV - vigente até 14/02/2023

24/01/2023
Certidão Negativa de Débito Municipal - CND Municipal - vigente até 22/02/2023

24/01/2023
Certidão Negativa de Débito Estadual- SIARE - vigente até 23/04/2023

24/11/2022
Certidão Negativa de Débito – CND Federal - SEGOV - vigente até 23/05/2023

25/01/2021
Formulário

24/11/2022
Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo - 11/2022

20/10/2021
Ofício de solicitação de cadastramento do representante perante o sistema