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Aposentadoria

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

O que é?


Concessão do benefício da Aposentadoria.

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94, em exercício na função na data do requerimento, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.

Etapas para a realização deste serviço


  1. Enviar a documentação via Correios.

Enviar a documentação disponível para download, abaixo, para o endereço da Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – DPSNR na Cidade Administrativa.

Canal de Prestação

Presencial

  • Enviar o requerimento: via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG).
  • Receber retorno da DPSNR: após publicação do ato de aposentadoria o solicitante receberá a informação da concessão do benefício no e-mail cadastrado ou por Correios.

Documentação


Acesse o arquivo contendo relação de documentos e modelo de requerimento em downloads.

Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado ou procurador na DPSNR.

Outras informações


Tempo de espera
45 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3916-7048, de 9h às 17h.

Legislação

Unidade de Atendimento 
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

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07/10/2020
Aposentadoria - Relação de documentos e modelo de requerimento