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Informação Funcional

Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro

 

O que é?


Retirada de cópia de documentos arquivados em pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário.

Quem pode utilizar este serviço?


Serventuários e ex-serventuários do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94.

Etapas para a realização deste serviço


Apresentar ou enviar o Requerimento de cópia de documento funcional à Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária para instrução do processo.

CANAL DE ATENDIMENTO

  • Para envio do protocolo do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg).
  • Para consulta: por telefone ou pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.

Documentação


Acesse o arquivo contendo relação de documentos e modelo de requerimento em downloads.

Observação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na DPSNR.

Outras informações


Tempo de espera

  • Na presença do interessado ou procurador, a cópia é disponibilizada no ato do pedido.
  • Em caso de requerimento encaminhado via correio ou eletronicamente, 5 dias úteis.

Custo
Gratuito

Contato 
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br 
Por telefone: (31) 3915-0150, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Legislação
Artigos 26 e 27 do Decreto 47.058/2016
Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Unidade de Atendimento e Protocolo Geral da Camg
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
 

Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais 
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Esse serviço também pode ser conhecido como
Cópia de documentos ou pasta funcional

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20/07/2020
Informação Funcional - Relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas