Exclusão Assistência à Saúde IPSEMG
Unidade responsável: Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
O que é?
Exclusão da Contribuição da Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG aos Delegatários, Escreventes e Auxiliares dos Serviços Notariais e de Registro.
Quem pode utilizar este serviço?
O próprio serventuário aposentado, Curador ou Procurador legalmente constituído.
Etapas para a realização deste serviço
- Enviar a solicitação
- Enviar o requerimento devidamente preenchido, anexando cópia dos documentos necessários.
Canal de Prestação
E-mail:
Presencial:
Enviar o requerimento: via correios para o endereço da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (CAMG)
Documentação
1 - Requerimento preenchido e assinado;
2 - Cópia da carteira de identidade requerente;
3 – Procuração e cópia de documento de identidade com foto do procurador (se for o caso);
4 – Curatela e cópia de documento de identidade com foto do curador (se for o caso).
Outras informações
Tempo de espera
No ato do recebimento da solicitação.
Custo
Gratuito
Contato
Por e-mail: spsnr@governo.mg.gov.br
Por telefone: (31) 3915-0784, de 9h às 17h.
Legislação
Lei Complementar nº 64/2002
Decreto nº 45.869/2011
Unidade de Atendimento
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4000 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 9 às 11 horas e das 13 às 17 horas, por telefone, e-mail ou mediante agendamento prévio, no caso de atendimento presencial.
Esse serviço também pode ser conhecido como
Exclusão do IPSEMG
