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Sobre

Informações

Objetivos

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) tem por finalidade assistir o Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e na articulação política intragovernamental e intergovernamental, nas relações federativas e com a sociedade civil. Entre os objetivos também estão apoiar o desenvolvimento municipal, bem como coordenar a política de comunicação social, além da apoiar o Governador nas ações de eventos e cerimonial. 

Competências

  1. formular planos e programas em sua área de competência, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, observadas as determinações governamentais;
  2. promover juntamente com a União, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a realização de programas e projetos, e receber investimentos, transferências correntes, linhas específicas de financiamento e outros subsídios do Governo Federal, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - dos Municípios mineiros;
  3. dar encaminhamento às solicitações dos Municípios que estiverem inseridas no âmbito de competência do Governo;
  4. executar programas e projetos de interesse municipal;
  5. promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento de programas, projetos e ações do Governo do Estado nos Municípios;
  6. apoiar os Municípios na solução de pendências administrativas e na superação de restrições legais que inviabilizem a celebração de convênios e acordos, bem como o recebimento de transferências voluntárias de outros entes federativos;
  7. coordenar as ações de representação e de relacionamento político do Governo do Estado nas esferas municipal e federal e com a sociedade civil;
  8. coordenar o relacionamento político do Governo do Estado com as lideranças do Estado, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Congresso Nacional;
  9. promover a articulação política do Governo com os outros Poderes do Estado;
  10. promover a mobilização de segmentos da população mineira visando a sua participação e integração nas ações governamentais;
  11. gerenciar o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais -SIGCON-MG - Módulo Saída;
  12. estabelecer, para os órgãos e entidades, normas relativas à obrigatoriedade do uso do SIGCON, bem como da alimentação do Sistema;
  13. controlar o fluxo de repasses nos convênios de saída firmados pelo Estado, por meio do SIGCON-MG;
  14. realizar e coordenar pesquisas sobre governança no Estado, no âmbito de sua atuação;
  15. promover ações relativas aos direitos do consumidor em articulação com instituições que dispõem de competências legais e constitucionais para a defesa de tais direitos;
  16. formular e coordenar a política estadual de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integrem sua área de competência;
  17. coordenar e estruturar os Fóruns Regionais de Governo, observadas as determinações legais;
  18. exercer atividades correlatas.

Subsecretarias

Subsecretaria de Assuntos Municipais 

A Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) tem por finalidade propor e promover ações e instrumentos que viabilizem o fortalecimento dos municípios mineiros em seus diversos setores. É composta pela Superintendência de Projetos, Superintendência de Apoio Institucional aos Municípios, Superintendência Central de Convênios e Parcerias e Núcleo de Informações Municipais.

Subsecretaria de Comunicação Social

A Subsecretaria de Comunicação Social (Subsecom) tem por finalidade propor, planejar, executar e acompanhar a política estadual de comunicação social do Poder Executivo. É composta pela Assessoria de Gestão da Comunicação; Superintendência Central de Publicidade; Superintendência Central de Imprensa.

Subsecretaria de Assuntos Parlamentares

A Subsecretaria de Assuntos Parlamentares (Subseap) tem por finalidade acompanhar, junto ao Poder Legislativo, matérias de interesse do Executivo, a partir de diretrizes estabelecidas pela direção superior da Secretaria de Governo. Entre as suas competências está o acompanhamento de projetos de lei, emenda constitucional, requerimentos e todas as matérias atinentes ao Governo do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de fazer a interlocução entre o Governo e os parlamentares. A Subseap é composta pela Superintendência de Monitoramento e Articulação Legislativa e Superintendência de Gestão de Demandas Parlamentares.

Subsecretaria de Cerimonial e Eventos

A Subsecretaria de Cerimonial e Eventos é responsável por planejar, coordenar e executar as atividades de cerimonial e eventos do governo, em especial do Governador, gerenciando a agenda de eventos oficiais do governo, além de organizar os eventos do Governador e apoiar os eventos oficiais. A Subsecretaria é composta pelas Superintendência Central de Cerimonial, e Superintendência Central de Eventos e Promoções.