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Programas e Ações

Detalhe do programa

Apoio ao Desenvolvimento Municipal, à captação e à coordenação das transferências de recursos

OBJETIVO:

Promover o desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros de forma sustentável: apoiando a implementação de obras de infraestrutura urbana, rural, saneamento, serviços e na aquisição de equipamentos básicos; realizar capacitações visando à melhoria da gestão municipal, qualidade das políticas públicas e captação de recursos; coordenar o fluxo de repasses efetuados pelo Estado. Para o Governo, também é ampliar a capacidade institucional do estado e dos municípios mineiros na formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas.

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Governo

Áreas x Objetivos Estratégicos: ampliar a capacidade institucional do estado e dos municípios mineiros na formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas.

 


 

AÇÃO:

Mais Municípios

O Mais Municípios tem o objetivo de desenvolver a mobilidade urbana e rural dos municípios, bem como redes efetivas para a maximização e otimização dos recursos financeiros, trazendo benefícios regionais e contribuindo para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Público-alvo: Municípios com população abaixo de 100.000 habitantes, associações microrregionais de municípios e consórcios públicos municipais

Setor Responsável: Subsecretaria de Assuntos Municipais

 


 

AÇÃO:

Apoio e Coordenação da Transferência de Recursos

Promover a otimização da gestão de convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração por meio da utilização de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação. Gerenciar o sistema de gestão de convênios, portarias e contratos do estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) módulo saída, visando ao controle do fluxo de repasses voluntários de recursos realizados por órgãos e entidades estaduais, garantindo conformidade à legislação e alinhamento com a estratégia governamental.

Público-alvo: Órgãos e entidades da administração pública

Setor Responsável: Superintendência Central de Convênios e Parcerias e Núcleo de Informações Municipais.

 


 

AÇÃO:

Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM

Promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável nos municípios, por meio de repasses de recursos e distribuição gratuita ou subsidiada de bens para municípios, entidades públicas, consórcios públicos e organizações da sociedade civil, com vistas à implementação de obras de infraestrutura urbana/rural e de saneamento, à execução de serviços e à aquisição de equipamentos básicos. Saiba mais. 

Público-alvo: Municípios, entidades públicas, consórcios públicos e organizações da sociedade civil

Setor Responsável: Subsecretaria de Assuntos Municipais
 


 

AÇÃO:

Apoio à Gestão Municipal

Apoiar os municípios mineiros por meio de atividades como estudos e pesquisas que irão fundamentar ações de assistência técnica, fomento de boas práticas de gestão, estruturação de redes de disseminação de conhecimento entre administração pública federal, estadual e municipal; implantação do observatório dos municípios, visando ao fortalecimento da capacidade institucional e ao desenvolvimento dos territórios.

Público-alvo: Municípios, suas associações e consórcios públicos municipais

Setor Responsável: Superintendência de Apoio Institucional aos Municípios