O Governo de Minas encaminha nesta quarta-feira (30), à apreciação da Assembleia Legislativa, a proposta de orçamento para 2010, que prevê receitas e despesas de R$ 41,11 bilhões, ou seja, montante 5,48% superior ao proposto para 2009. Os investimentos feitos com recursos do Tesouro do Estado estão estimados em R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões do orçamento fiscal e R$ 1,2 bilhão de inversões financeiras. 

Além dos investimentos fiscais, Minas Gerais deverá receber em 2010, outros R$ 5,24 bilhões relativos os investimentos programados pelas empresas controladas - Cemig, Codemig e Gasmig. Com isso, o montante de recursos destinados a investimentos em 2010, será da ordem de R$ 9,84 bilhões.

Para investimentos e custeio dos 57 projetos estruturadores do Governo do Estado, que atendem a 13 áreas de resultados, estão sendo destinados R$ 5,31 bilhões, ou seja, R$ 306 milhões, mais do que o previsto para 2009.

As receitas correntes foram estimadas em R$ 38,6 bilhões, enquanto a estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 24 bilhões, somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A definição levou em consideração os efeitos da crise financeira internacional, cujo ápice ocorreu no último trimestre de 2008, mas cujos reflexos ainda são sentidos em vários segmentos da economia em todo o mundo.

Com relação às despesas, 85% estarão destinados às despesas correntes; 14% para as de capital e 1% para reserva de contingência. Os gastos com pessoal e encargos representam 41% do total da despesa fiscal e 48% do total das despesas correntes. Já as despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, seguem o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é 46,55%.

Está prevista a transferência obrigatória de R$ 7,4 bilhões, para os municípios o que representa um crescimento de 2,85% (R$ 205,2 milhões) sobre o previsto para ser feito em 2009.

Em comparação com o orçamento para 2004, a projeção de arrecadação cresceu 99%, passando de R$ 20,65 bilhões para R$ 41,11 bilhões. Já os investimentos fiscais previstos passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, o que representa um crescimento de 113%, no mesmo período.