Uma portaria conjunta do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e da Assembleia Legislativa (ALMG) promete estreitar ainda mais o relacionamento entre os Poderes.

Com a Portaria Conjunta 1, de 2024, publicada no Diário do Executivo desta terça-feira (2), a tramitação de documentos entre o Executivo e a ALMG será realizada por meio eletrônico. O processo, que antes era feito somente por papel e pessoalmente, ganha agilidade, confiança e redução de gastos e tempo dos servidores.

Ficou estabelecida a utilização preferencial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do módulo de integração desse sistema com a ferramenta “Tramita GOV.BR”, disponibilizada no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como meio oficial de envio dos seguintes documentos:

• Mensagens, proposições do processo legislativo e seus anexos, de autoria do Governador;
• Ofícios do Presidente da ALMG contendo proposições de lei e seus anexos, bem como ofícios de notificação sobre a manutenção ou rejeição dos vetos.

O Secretário Gustavo Valadares afirma que a nova forma de comunicação é fundamental. "Vamos aprimorar uma das facetas importantes da relação com o parlamento, que é o envio das mensagens do Governador e correspondências oficiais. Um processo que antes levava horas para ser concluído agora será feito em 2 minutos", afirma.

A Secretária de Estado Adjunta de Governo, Mila Corrêa da Costa, reitera a importância da mudança. "O objetivo do termo de cooperação é que a gente consiga avançar no envio de forma eletrônica e, assim, tornar a comunicação mais ágil e eficiente, utilizando o SEI", comenta.

Agilidade e economia de recursos públicos

Com a digitalização, esses arquivos serão gerados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e encaminhados com a assinatura do Governador pelo sistema, que é reconhecido e validado. Todo o processo é realizado pelo “barramento”, uma funcionalidade do SEI que permite a comunicação entre o sistema do Executivo e Legislativo.

A Subsecretária de Processo Legislativo, Vanice Ferreira, explica que o barramento desenvolvido no SEI, as integrações previstas entre o Sistema de Acompanhamento de Projetos e Proposições de Lei (Siaple) e o Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis-MG) são evoluções importantes. "Elas vão automatizar o processo, e, com isso, diminuir erros e aumentar a celeridade nessa comunicação, que é tão crucial para o sucesso das políticas públicas e da ação do governo de forma geral", diz.