Aécio anuncia novas linhas de financiamento para prefeituras
Governador relançou o Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
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<p style="text-align: justify">O governador <a title="Governador Aécio Neves" target="_blank" href="http://www.mg.gov.br/portalmg/do/governador?op=estruturaConteudo&coConteudo=62906&coSeqEstrutura=374&coEstruturaPai=9"><u><font color="#810081">Aécio Neves</font></u></a> relançou nesta segunda-feira (28), no Palácio da Liberdade, o Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (Novo Somma), do <a title="Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais" target="_blank" href="http://www.bdmg.mg.gov.br/"><u><font color="#0000ff">Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais</font></u></a> (BDMG). O programa terá novas linhas de financiamento para apoio financeiro aos projetos de saneamento básico e modernização administrativa dos municípios mineiros.</p> <p style="text-align: justify">Por meio do Novo Somma, as prefeituras poderão obter recursos para financiar projetos de tratamento e gestão sustentável de resíduos sólidos (Novo Somma Eco), projetos de construção, recuperação e reparação de infraestrutura urbana (Novo Somma Infra) e financiamento a aquisição de máquinas, equipamentos e caminhões utilizados em obras das prefeituras (Novo Somma Maq).</p> <p style="text-align: justify">“É muito bom ver que mesmo numa fase final de governo, onde a preocupação, e é natural que isso ocorra, seja exatamente para a complementação ou a conclusão de projetos que já estão em andamento, ver que ainda estamos avançando com o lançamento de novos programas. Fico extremamente feliz e revigorado com isso”, disse o governador Aécio Neves, em seu pronunciamento.</p> <p style="text-align: justify">Os recursos do Novo Somma somam R$ 450 milhões, que fazem parte do patrimônio do BDMG, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para financiamentos de projetos, seguindo diretrizes do Governo do Estado.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Demandas urgentes</strong></p> <p style="text-align: justify">Os três subprogramas do Novo Somma foram criados após uma avaliação das demandas mais urgentes dos municípios, possibilitando maior eficiência e interiorização das ações no Estado. O limite de financiamento das novas linhas vai variar conforme a finalidade dos recursos.</p> <p style="text-align: justify">O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, fez o discurso em nome dos diversos prefeitos presentes à solenidade. Ele ressaltou a importância dos setores escolhidos para integrar o Novo Somma. “Quero destacar a sensibilidade daqueles que concederam e decidiram sobre o conteúdo a ser financiado. Quem conhece as agruras de um prefeito verá que o Governo acertou em cheio ao conceber os setores contemplados pelo financiamento. É exatamente onde as prefeituras precisam de apoio financeiro para resolver problemas cruciais, pois os seus recursos são sempre insuficientes”, disse Custódio Mattos.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Critérios</strong></p> <p style="text-align: justify">O custo dos financiamentos em geral será de TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) mais 4% de juros ao ano. Mas no caso de aquisição de máquinas e equipamentos por municípios situados em regiões de baixo dinamismo e cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior ao índice médio do Estado, os juros serão reduzidos pela metade.</p> <p style="text-align: justify">“É uma forma de estarmos priorizando aonde precisa efetivamente ser prioridade. Esse financiamento será extremamente subsidiado, com 15 anos para o retorno e três anos de carência. Portanto, uma linha que não se encontrará em outra parte do país, com juros extremamente baixos em relação ao que ocorre no mercado, e teremos três anos de carência para que, após a contratação, seja iniciado o resgate”, explicou o governador Aécio Neves.</p> <p style="text-align: justify">O Somma Eco terá limite de financiamento de R$ 15 milhões por município. Para a infraestrutura urbana o valor limite é de R$ 5 milhões. No caso do Somma Maq, o financiamento será de até R$ 1,5 milhão para municípios com população de até 50 mil habitantes e de até R$ 3 milhões para os municípios com população superior a 50 mil habitantes.</p> <p style="text-align: justify">O presidente do BDMG, Paulo Paiva, explicou que o Diário Oficial ‘Minas Gerais’ trará na edição desta terça-feira (29) o detalhamento e critérios das novas modalidades de financiamento. As prefeituras terão até o fim de outubro para manifestar interesse pela operação.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Retomada do Novo Somma</strong></p> <p style="text-align: justify">As três linhas do Novo Somma marcam a nova fase do programa, que por restrições impostas aos bancos de fomento do país, estava, até agosto passado, com os recursos contingenciados, conforme Resolução 2827/01 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que impedia também o BDMG de financiar projetos de municípios.</p> <p style="text-align: justify">A retomada dos financiamentos pelo Novo Somma só foi possível depois de seguidos pleitos do Governo de Minas no sentido de que o CMN revisse sua decisão, o que veio a acontecer no dia 26 de agosto deste ano. Para ter acesso ao programa, as prefeituras devem ter capacidade de endividamento aprovada pelo Tesouro.</p> <p style="text-align: justify">“Aqueles que me acompanham mais de perto sabem o quanto, ao longo desses últimos anos, nós lutamos, negociamos e pressionamos o governo federal para que o contingenciamento imposto pelo Conselho Monetário Nacional fosse superado, para que esses recursos, que se encontravam sob a guarda do BDMG, mas estavam proibidos de serem transferidos aos municípios, pudessem cumprir a sua função de ajudar no desenvolvimento do Estado”, afirmou Aécio Neves.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Primeiro contrato</strong></p> <p style="text-align: justify">No início deste mês de setembro, foi assinado o primeiro contrato após o retorno do Novo Somma. O município de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, contratou R$ 7,6 milhões pelo programa, a serem aplicados em obras de saneamento. Com os recursos, a cidade terá 100% de esgoto tratado na área urbana e mais de 70% em todo o município, e o abastecimento de água de qualidade garantido por pelo menos mais 25 anos.</p> <p style="text-align: justify">O contingenciamento dos recursos, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, o que vinha reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros. Com o fim do contingenciamento do CMN, o BDMG agora pode melhorar ainda mais as condições do programa para os municípios de Minas, tornando-o mais abrangente.</p> <p style="text-align: justify">Além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de várias partes do Estado, participaram do relançamento do Novo Somma, o ex-governador e senador <a title="Eduardo Azeredo" target="_blank" href="http://www.mg.gov.br/portalmg/do/governador?op=estruturaConteudo&coConteudo=63422&coSeqEstrutura=379&coEstruturaPai=9"><u><font color="#0000ff">Eduardo Azeredo</font></u></a>; o secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro; o deputado federal Rafael Guerra; e os secretários de Estado Sérgio Barroso (Desenvolvimento Econômico), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Fuad Noman (Transportes e Obras Públicas), Danilo de Castro (Governo) e Gustavo Corrêa (Esportes e da Juventude).<br /> <br /> </p>
