Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves relançou nesta segunda-feira (28), no Palácio da Liberdade, o Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (Novo Somma), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O programa terá novas linhas de financiamento para apoio financeiro aos projetos de saneamento básico e modernização administrativa dos municípios mineiros.

Por meio do Novo Somma, as prefeituras poderão obter recursos para financiar projetos de tratamento e gestão sustentável de resíduos sólidos (Novo Somma Eco), projetos de construção, recuperação e reparação de infraestrutura urbana (Novo Somma Infra) e financiamento a aquisição de máquinas, equipamentos e caminhões utilizados em obras das prefeituras (Novo Somma Maq).

“É muito bom ver que mesmo numa fase final de governo, onde a preocupação, e é natural que isso ocorra, seja exatamente para a complementação ou a conclusão de projetos que já estão em andamento, ver que ainda estamos avançando com o lançamento de novos programas. Fico extremamente feliz e revigorado com isso”, disse o governador Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Os recursos do Novo Somma somam R$ 450 milhões, que fazem parte do patrimônio do BDMG, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para financiamentos de projetos, seguindo diretrizes do Governo do Estado.

Demandas urgentes

Os três subprogramas do Novo Somma foram criados após uma avaliação das demandas mais urgentes dos municípios, possibilitando maior eficiência e interiorização das ações no Estado. O limite de financiamento das novas linhas vai variar conforme a finalidade dos recursos.

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, fez o discurso em nome dos diversos prefeitos presentes à solenidade. Ele ressaltou a importância dos setores escolhidos para integrar o Novo Somma. “Quero destacar a sensibilidade daqueles que concederam e decidiram sobre o conteúdo a ser financiado. Quem conhece as agruras de um prefeito verá que o Governo acertou em cheio ao conceber os setores contemplados pelo financiamento. É exatamente onde as prefeituras precisam de apoio financeiro para resolver problemas cruciais, pois os seus recursos são sempre insuficientes”, disse Custódio Mattos.

Critérios

O custo dos financiamentos em geral será de TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) mais 4% de juros ao ano. Mas no caso de aquisição de máquinas e equipamentos por municípios situados em regiões de baixo dinamismo e cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior ao índice médio do Estado, os juros serão reduzidos pela metade.

“É uma forma de estarmos priorizando aonde precisa efetivamente ser prioridade. Esse financiamento será extremamente subsidiado, com 15 anos para o retorno e três anos de carência. Portanto, uma linha que não se encontrará em outra parte do país, com juros extremamente baixos em relação ao que ocorre no mercado, e teremos três anos de carência para que, após a contratação, seja iniciado o resgate”, explicou o governador Aécio Neves.

O Somma Eco terá limite de financiamento de R$ 15 milhões por município. Para a infraestrutura urbana o valor limite é de R$ 5 milhões. No caso do Somma Maq, o financiamento será de até R$ 1,5 milhão para municípios com população de até 50 mil habitantes e de até R$ 3 milhões para os municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O presidente do BDMG, Paulo Paiva, explicou que o Diário Oficial ‘Minas Gerais’ trará na edição desta terça-feira (29) o detalhamento e critérios das novas modalidades de financiamento. As prefeituras terão até o fim de outubro para manifestar interesse pela operação.

Retomada do Novo Somma

As três linhas do Novo Somma marcam a nova fase do programa, que por restrições impostas aos bancos de fomento do país, estava, até agosto passado, com os recursos contingenciados, conforme Resolução 2827/01 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que impedia também o BDMG de financiar projetos de municípios.

A retomada dos financiamentos pelo Novo Somma só foi possível depois de seguidos pleitos do Governo de Minas no sentido de que o CMN revisse sua decisão, o que veio a acontecer no dia 26 de agosto deste ano. Para ter acesso ao programa, as prefeituras devem ter capacidade de endividamento aprovada pelo Tesouro.

“Aqueles que me acompanham mais de perto sabem o quanto, ao longo desses últimos anos, nós lutamos, negociamos e pressionamos o governo federal para que o contingenciamento imposto pelo Conselho Monetário Nacional fosse superado, para que esses recursos, que se encontravam sob a guarda do BDMG, mas estavam proibidos de serem transferidos aos municípios, pudessem cumprir a sua função de ajudar no desenvolvimento do Estado”, afirmou Aécio Neves.

Primeiro contrato

No início deste mês de setembro, foi assinado o primeiro contrato após o retorno do Novo Somma. O município de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, contratou R$ 7,6 milhões pelo programa, a serem aplicados em obras de saneamento. Com os recursos, a cidade terá 100% de esgoto tratado na área urbana e mais de 70% em todo o município, e o abastecimento de água de qualidade garantido por pelo menos mais 25 anos.

O contingenciamento dos recursos, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, o que vinha reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros. Com o fim do contingenciamento do CMN, o BDMG agora pode melhorar ainda mais as condições do programa para os municípios de Minas, tornando-o mais abrangente.

Além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de várias partes do Estado, participaram do relançamento do Novo Somma, o ex-governador e senador Eduardo Azeredo; o secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro; o deputado federal Rafael Guerra; e os secretários de Estado Sérgio Barroso (Desenvolvimento Econômico), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Fuad Noman (Transportes e Obras Públicas), Danilo de Castro (Governo) e Gustavo Corrêa (Esportes e da Juventude).