Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves participou nesta quarta-feira (23) da posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sebastião Helvécio. Indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador, Helvécio substitui o conselheiro Simão Pedro Toledo, falecido em maio deste ano. 

“O Tribunal de Contas é uma peça absolutamente fundamental na boa gestão pública e, portanto, a presença do deputado Sebastião Helvécio nesse momento vem no caminho dos avanços que a Corte vem tendo ao longo de todos os últimos anos. Queremos afirmar cada vez mais a independência e principalmente a nova visão de que a Corte é o instrumento auxiliar do Poder Legislativo, mas, mais do que isso, é o instrumento normatizador”, afirmou Aécio Neves.

O governador ressaltou as medidas que o Estado vem adotando nos últimos anos para aperfeiçoar os mecanismos de avaliação dos programas governamentais.

“Entre a tomada de decisão e o resultado, Minas não deixou de implantar as salvaguardas e as garantias para a correta aplicação dos recursos públicos. O sistema de auditorias preventivas existente hoje em todas as unidades administrativas do governo trabalha não apenas para conter eventuais desvios, mas impede, na origem, que o desvio ocorra”, afirmou Aécio Neves, que também destacou que Minas foi o primeiro estado brasileiro a adotar as normas da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, tendo sido considerado modelo de gestão pela ONU.

O novo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais é médico e professor universitário, doutor em Saúde Coletiva pela UERF/UFJF. Também é bacharel em Direito, e tem seis mandatos como deputado estadual. Foi presidente do Departamento de Pediatria da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (1979/81); professor adjunto de Pediatria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); diretor-geral do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam) (1983/86); secretário de Estado de Saúde (1989/90); signatário da Lei Estadual 10.057, de 1989, que implantou a Fundação Hemominas e vice-prefeito de Juiz de Fora (2001/04).