O governador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (23), que a decisão da União de incluir R$ 3,9 bilhões na proposta orçamentária para 2010, como compensação aos estados exportadores pelas perdas da Lei Kandir, ainda é insuficiente. Segundo ele, é preciso que o governo federal mantenha, no mínimo, um repasse de R$ 5,2 bilhões, como vem acontecendo nos últimos anos. 

O governador disse que pretende discutir a questão com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nos próximos dias. Para Aécio Neves, é preciso que o ônus da desoneração das exportações volte a ser repartido proporcionalmente entre União, estados e municípios.

“R$ 3,9 bilhões, não podemos deixar de reconhecer que é um avanço em relação à omissão inicial do governo, mas queremos resolver ainda o passivo existente de R$ 1,3 bilhão. Pretendo, nesses próximos dias, provavelmente amanhã, ter uma conversa, mesmo que por telefone, com o ministro Paulo Bernardo. A nossa bancada está mobilizada na direção de recuperarmos esses R$ 1,3 bilhão, pois o entendimento até agora ainda é insuficiente, já que com essa decisão, os estados continuam participando com cerca de 75% das desonerações, o que coloca ainda dificuldades para honrarmos nos créditos com os exportadores”, disse Aécio Neves, durante a posse do ex-deputado Sebastião Helvécio como conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A compensação anual pelas perdas provocadas pela Lei Kandir, a ser feita pelo governo federal, é da ordem de R$ 3,9 bilhões, além do adicional de R$ 1,3 bilhão, condicionado a aumento da arrecadação federal, totalizando os R$ 5,2 bilhões. A proposta apresentada pelo governo federal para 2010 exclui o adicional de R$ 1,3 bilhão.