Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou, nesta quinta-feira (24), depois de se reunir com o governador Aécio Neves, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, que a colaboração política de Minas será fundamental na elaboração da proposta orçamentária para 2010. Segundo Almeida Lima, a inclusão de R$ 5,2 bilhões no orçamento do ano que vem como compensação aos estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir precisa ser levada em consideração pelos membros da Comissão. 

“É um reclamo, uma demanda que precisa ser levada em consideração”, disse o senador, em entrevista. E completou: “Não poderíamos elaborar uma peça tão importante para o Brasil, vital, sem ouvir as demandas que vem da base da população brasileira e ela está exatamente nos estados e municípios. Esse é o objetivo que nos traz a Minas e, evidentemente, contar com a liderança política do governador e do próprio Estado no cenário nacional para que, além das demandas que por certo virão, nos deem também condições de ordem política para o cumprimento dessa tarefa hercúlea que é, num ano eleitoral, a elaboração do Orçamento da União. Portanto, nós precisamos dessa colaboração política de Minas Gerais.”

O relator da Comissão de Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), também presente ao encontro, afirmou que o ônus da desoneração com as exportações não deve ser exclusiva dos estados e municípios. Para ele, a União também tem responsabilidade e não pode interromper o repasse de recursos sem um prévio acerto.

A reivindicação do governador Aécio Neves e dos demais governadores sobre a Lei Kandir tem que ser ouvida com muita atenção, tem que ser tratada com muito respeito. Tem que ser levada em consideração como algo que existiu até hoje e não pode ser interrompido de uma forma brusca e sem um prévio acerto. O meu compromisso como relator é dialogar, ser um intermediador entre os governadores e o governo federal para encontrar uma solução”, afirmou o relator.

Pendência

O governo federal já anunciou a inclusão de R$ 3,9 bilhões na proposta orçamentária para 2010 como compensação pelas perdas da Lei Kandir. Para o governador Aécio Neves, o volume de recursos anunciados ainda é insuficiente. Ele defende a inclusão de mais R$ 1,3 bilhão, para se chegar aos R$ 5,2 bilhões reivindicados pelos estados exportadores.

Aécio Neves afirmou que além de definir o repasse referente à Lei Kandir no orçamento de 2010 é preciso resolver uma pendência em relação ao orçamento de 2008, quando a União deixou de honrar o repasse de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores.

“Fiz aqui uma apelo ao presidente e ao relator que levem esse pleito, não apenas como pleito de Minas, mas de todos os estados exportadores para que o recurso da ordem de R$ 1,3 bilhão possa chegar aos cofres estaduais o mais rapidamente possível, até porque, quando foi feito esse acordo, esses valores foram contabilizados nos orçamentos estaduais e, portanto, há hoje esse déficit, essa ausência de recursos para investimentos na saúde, na segurança, na educação, importante para todos os estados”, afirmou o governador.