O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (23), decreto instituindo o Projeto Regresso, parceria do Governo de Minas com 36 empresas privadas para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos. Por meio do projeto, o Governo do Estado subsidiará as empresas que contratarem egressos, com dois salários mínimos no período de dois anos. Inicialmente, 300 vagas serão oferecidas. A solenidade, no Palácio da Liberdade, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que apontou o programa mineiro como caminho a ser seguido nacionalmente.

“O projeto está na linha do que estamos defendendo no Conselho Nacional de Justiça. Só que ele vai além, porque consegue institucionalizar a relação no meio privado, que é onde as pessoas conseguem empregos. Isso que é fundamental. Então ele dá um sinal: o Estado assume a sua parte, mas a sociedade como um todo, se integra nesse projeto. Por isso, eu disse: oxalá, nós consigamos universalizá-lo, torná-lo um padrão para o Brasil”, afirmou.

O Projeto Regresso é desenvolvido de forma pioneira pelo Governo de Minas, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Instituto Minas pela Paz, com o objetivo de incentivar a contratação formal de egressos e, em conseqüência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado. A Usiminas já contratou 10 trabalhadores e a Construtora Masb mais 15.

“O que estamos fazendo é algo de dimensão histórica. Pela primeira vez, de forma consistente e coordenada, há uma ação regional para que a boa intenção, no que diz respeito à reinserção dos egressos do sistema prisional no seio da sociedade, no mercado de trabalho, supere essa fase das boas intenções e passe a ser algo concreto. É o setor privado superando preconceitos, abrindo espaço no seio das suas empresas para esses egressos”, afirmou o governador, em entrevista.

O governador ressaltou a importância das parcerias feitas pelo Estado com empresas, universidades e ONGs para o enfrentamento da criminalidade em Minas. Segundo ele, as parcerias com esses setores garantirão a continuidade dos projetos, independente da mudança de governos. O Governo de Minas tem parcerias com o Judiciário e Ministério Público, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Grupo Cultural Afrorregae, Senai, Sesi, entre outras.

“Talvez o Brasil esteja vendo ser construída, pela primeira vez, uma ação de vários parceiros na busca do enfrentamento desse que é um dos gargalos no enfrentamento na questão da criminalidade. Muitas outras ações são necessárias, várias aqui em Minas estão sendo implementadas, mas essa me parece definitiva porque ela independerá de governos à frente porque o setor privado estará aí, as empresas estarão aí, com esse mesmo compromisso independente de quem venha suceder-me, por exemplo, aqui no Palácio da Liberdade”, disse.

Reintegração

Para participar do projeto, o egresso deverá estar em liberdade condicional ou definitiva e estar cadastrado no Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional (Presp) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e ter participado do programa por um período mínimo de três meses. No programa de reintegração, ele será avaliado pelo grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e, em seguida, encaminhado às empresas que disponibilizarem as vagas.

Após a contratação, o egresso prestará serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada. Nos primeiros 12 meses, o ex-detento será acompanhado pelo programa de reintegração. O processo de ressocialização será monitorado levando em conta a reintegração ao mercado de trabalho, dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa.

No emprego, o funcionário egresso será avaliado nos mesmo critérios dos demais empregados e a empresa exigirá dele o mesmo grau de profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores. Os beneficiados que não demonstrarem interesse ou aptidão para suas funções poderão ser dispensados, mesmo antes do término do período custeado pelo Governo. Caso o egresso seja demitido, automaticamente seu benefício será extinto e o Governo suspende o repasse para a empresa.

O Estado ainda depende de autorização da Assembléia Legislativa para conceder a subvenção financeira às empresas que contratarem egressos.

Capacitação profissional

Durante a solenidade, o governador assinou também termo de cooperação técnica com o Instituto Minas pela Paz para incentivar a participação do empresariado na promoção de cursos educacionais e de capacitação profissional de egressos. O instituto já iniciou processo de capacitação profissional de detentos ainda durante o cumprimento da pena. Os cursos profissionalizantes são oferecidos aos detentos em parceria com o Sesi e Senai. Antes do evento, o governador e o ministro Gilmar Mendes conheceram a unidade móvel de capacitação profissional das instituições.

A expectativa é treinar cerca de 500 presos nos dois primeiros anos do projeto. Os cursos foram iniciados nas APACs de Itaúna e na Penitenciária feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Ainda serão realizados cursos nas APACs de Nova Lima, Sete Lagoas e Governador Valadares.

São oferecidos cursos de informática, confecção de roupas, padeiro, serventes de pedreiro operadores de máquinas e manutenção, eletricista, pintor, telemarketing, auxiliar administrativo e mecânico. Os detentos podem ainda freqüentar cursos de alfabetização e ensino fundamental.

Parceiros

São parceiras pelo Instituto Minas Pela Paz empresas de Minas e de outros estados. São elas: Algar, Anglo Gold Ashanti, Arcelor, Cedro Cachoeira, Cenibra, Fiat do Brasil, Gerdau, Samarco, Sistema Fiemg, Usiminas V&M Tubes, AEC Centro de Contatos, Alesat Combustíveis, Andrade Gutierrez, Banco BMG, Cemig, Fidens Engenharia, Petronas Lubrificantes, Grupo Martins, Grupo Rima, Hospital Mater Dei, Irmãos Bretas e Filhos, Líder Táxi Aéreo, Localiza e Total Fleet, Magnesita, Nextel, Santa Bárbara Engenharia, Sadia, Supermix Concreto, Unimed BH, Vilma Alimentos, Vale, MPM Propaganda, Oi Telemar Norte Leste, Jornal Estado de Minas, Rádio Itatiaia e Rede Globo.

Fundado em fevereiro de 2007, o Instituto Minas Pela Paz é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) criada com o objetivo de contribuir com o governo e a sociedade para combater a violência e reduzir a criminalidade no Estado.