Foto: Omar Freire/Imprensa MG

O governador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (16), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a liberação de R$ 32,8 milhões de recursos próprios do Estado para revitalizar as 41 associações de municípios em atividade em Minas Gerais. Cada uma receberá R$ 800 mil, em parcela única, para aplicar na modernização da infraestrutura de atendimento às prefeituras. Os recursos serão repassados a partir do mês que vem, através do Programa de Fortalecimento e Revitalização das Associações Microrregionais de Municípios. O governador anunciou ainda a transferência de R$ 10 milhões à Ruralminas para a compra de novos equipamentos e maquinário. 

“Já estão à disposição a totalidade dos recursos para que cada uma das Associações Microrregionais, espero que o mais rapidamente possível, apresente a sua planilha, para que cada uma possa ter à sua disposição já esse ano, já no próximo mês, R$ 800 mil. É um total de quase R$ 33 milhões para que possam investir nas suas sedes, na qualificação de profissionais, equipamento, maquinário. Os senhores é que vão definir como utilizar esses recursos”, disse o governador ao discursar para os presidentes das associações.

O objetivo é que os recursos sejam usados na compra de novos equipamentos e na aquisição de suporte técnico para que as entidades possam atender os municípios com obras de estradas vicinais que facilitem o escoamento de produção e o acesso às escolas, postos de saúde e comércio. Também contribuirá para fortalecer o associativismo microrregional.

“Problemas comuns a vários municípios na área de transporte, por exemplo, nas estradas vicinais, problemas até mesmo de transporte escolar, problemas na área de segurança, são comuns a vários municípios. E acaba não sendo resolvidos, porque um município solitariamente não tem condições de fazer todo investimento. A associação, agora com recursos, pode estabelecer, no conjunto daqueles municípios que ela representa, quais são as prioridades para cada ano”, disse o governador.

O último repasse de recursos do Governo do Estado para as associações microrregionais foi há 15 anos para compra de uma patrol e uma caminhonete.

Infraestrutura e saneamento

Aécio Neves anunciou também que o Governo de Minas está finalizando outro programa de apoio direto aos municípios mineiros. Ele antecipou que o objetivo é injetar recursos para que as prefeituras tenham condições de atender às principais demandas dos moradores, principalmente nas áreas de saneamento e infraestrutura. Segundo ele, é preciso fortalecer os municípios, uma vez que são as prefeituras que melhor e mais de perto conhecem as necessidades dos moradores.

“A lógica da administração pública é permitir e dar condições para que o município faça o que puder fazer e que o Estado faça apenas aquilo que o município não puder fazer, cabendo à União fazer apenas o que estados e municípios não puderem fazer”, afirmou Aécio Neves.

Pacto federativo

De acordo com o governador, o Brasil só conseguirá se reorganizar quando refundar a Federação. Ele criticou a alta concentração de recursos nas mãos da União.

“O governo federal que hoje concentra mais de 70% de tudo o que se arrecada no país, quer executar diretamente investimentos, decidir concentradamente quais são as prioridades. A consequência primeira disso é a ineficiência, os desvios e a desconexão daquelas prioridades estabelecidas em Brasília com a realidade cotidiana do cidadão desse país inteiro”, afirmou ele.

Em dia

Para ter direito ao repasse de R$ 800 mil, a associação deverá estar em dia com o Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec). Para o governador, os investimentos anunciados irão funcionar como um estímulo para que as associações inadimplentes regularizem sua situação.

“A Secretaria de Desenvolvimento Regional, com apoio da Fundação João Pinheiro, vai se colocar a disposição de cada uma das associações. É muito importante que isso ocorra e que elas se regularizem, elas têm que estar aptas para poder receber esses recursos”, disse o governador.

Ele afirmou ainda que a planilha dos investimentos a serem feitos por cada associação deverá ser apresentada à aprovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). Segundo o governador, o objetivo é dar transparência e destinação correta ao dinheiro público investido nas entidades.

“Por se tratar de dinheiro público, caberá à Secretaria acompanhar esses investimentos e aos senhores fazerem a adequada prestação de contas”, disse ele.

Também estiveram presentes à solenidade, o vice-governador Antonio Anastasia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, e o presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton.