Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) discutiram, nesta terça-feira (15), em São Paulo, a não inclusão na proposta orçamentária da União para 2010 de repasses pelo Governo Federal dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados exportadores. Em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, eles pediram que o Governo Federal volte a assumir sua parcela de responsabilidade na desoneração das exportações, ao lado de estados e municípios. 

“A sinalização que o Governo Federal dá é que a desoneração das exportações é uma responsabilidade exclusiva de estados e municípios, e não do Governo Federal. Durante o Governo Fernando Henrique, a participação do Governo Federal sempre estava entre 42% e 50%. O resto era bancado pelos estados. No governo do presidente Lula, essa participação veio diminuindo e chegando, no último ano, em torno de 17%. Sobraram mais de 80% para que estados e municípios bancassem”, afirmou o governador Aécio Neves.

Em anos anteriores, os valores previstos no Orçamento da União eram de R$ 3,9 bilhões anuais, sendo que R$ 1,95 bilhão destinado à compensação financeira por isenção das exportações ao amparo da Lei Complementar 87 de 13/09/96, alterada pela Lei Complementar 115/02 (Lei Kandir), e R$ 1,95 bilhão a título de Auxílio Financeiro para ressarcimento de perdas com as Exportações, além do adicional de R$ 1,3 bilhão, condicionado a aumento da arrecadação federal, totalizando R$ 5,2 bilhões.

Em estudo apresentado à imprensa pelo governador José Serra, no caso de Minas Gerais a projeção de perda em repasses da Lei Kandir está em torno de R$ 800 milhões. A perda de São Paulo é próxima de R$ 1 bilhão; do Rio Grande do Sul, R$ 470 milhões; do Pará, R$ 415 milhões e do Mato Grosso, R$ 470 milhões.

“É uma perda generalizada. Não é questão partidária, política. Veja aí entre os estados que perdem. Estados governados pelo PT, pelo PMDB, por vários partidos. Por isso, acredito que com o Congresso Nacional saberá restabelecer pelo menos esses R$ 5,2 bilhões no ano que vem e, quem sabe, mais R$ 1,3 bilhão que ainda nos devem do ano passado”, disse o governador.

Perdas acumuladas

O governador José Serra ressaltou que as perdas acumuladas pelos estados e municípios é de quase R$ 20 bilhões, se somadas as parcelas que não foram repassadas em anos anteriores.

“Há uma ilusão no Brasil. Todo mundo acha que quem investe no Brasil é o Governo Federal, mas 70% dos investimentos em obras no país são por conta dos estados e municípios. Se a gente fala que tem que investir, estados e municípios têm que ter recursos. E ninguém está querendo tirar recursos de ninguém. O que a gente está querendo é diminuir as perdas de uma lei que é federal, não é uma lei estadual. A Lei Kandir foi uma lei federal. Além do que, exportações, evidentemente, são assuntos de natureza federal”, disse José Serra.

Após o encontro, os dois governadores saudaram cerca de 100 prefeitos de cidades paulistas que participavam de solenidade de assinatura de convênio para liberação de recursos para as áreas sociais e de turismo, no Palácio dos Bandeirantes.