O governador Aécio Neves voltou a pedir ações concretas do governo federal para solucionar o impasse sobre a ampliação do metrô de Belo Horizonte e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (9), no Palácio das Mangabeiras, após encontro com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Aécio Neves também cobrou da União a criação de uma legislação para os repasses aos estados das compensações pelas perdas da Lei Kandir. 

“Quero, mais uma vez, de forma muito serena, dizer que o governo federal está devendo uma ação mais consistente em Minas Gerais. Especialmente em relação ao metrô de Belo Horizonte. Já tivemos inúmeras conversas, mas, na verdade, nenhuma sinalização efetiva em relação àquelas que são as nossas principais prioridades”, disse Aécio Neves.

O governador ressaltou que o Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte já levaram ao governo federal uma proposta de gestão conjunta do metrô. Segundo ele, a proposta não empolgou a administração federal, mas uma outra alternativa ainda não foi apresentada para que os investimentos aconteçam.

“Apresentamos alternativas para que o governo federal pudesse ter a parceria tanto do Estado quanto do município e do setor privado, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Parece que isso não entusiasmou o governo federal e a própria Casa Civil. Até aí, é compreensível e respeito. Mas essa falta de entusiasmo não pode vir acompanhada do descaso a essa questão e da ausência de resposta. Se não foi aprovada essa proposta, que se apresente outra, que o governo federal então assuma efetivamente esses investimentos”, afirmou o governador.

Aeroporto

O Governo de Minas também aguarda uma resposta à proposta entregue ao Ministério da Defesa de ampliação da capacidade de atendimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A proposta de construção de um segundo terminal de passageiros faz parte de um plano de desenvolvimento de longo prazo para o setor aéreo em Minas Gerais, apresentado pelo governador Aécio Neves ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante reunião em Brasília, na última semana de agosto.

“Solicitei ao ministro que a Infraero iniciasse o projeto executivo para a construção do terminal 2, assim como a ampliação do atual terminal, que tem capacidade para 5,5 milhões passageiros/ano, que pudesse ser adaptado para 7 milhões. Não tivemos também até agora nenhum posicionamento por parte da Infraero em relação a esses investimentos. O que existe ali de investimentos é apenas a ampliação do estacionamento, que é necessária, mas que vai gerar novas receitas para a Infraero. Portanto, essa é uma segunda questão para a qual não tivemos respostas ainda”, disse Aécio Neves.

O governador ressaltou que o Governo de Minas tem feito a sua parte, investido em infraestrutura. Citou o programa Proacesso, que levará ligação asfáltica a todos os municípios mineiros que ainda não tinham essa estrutura em 2003. Ressaltou que dos 229 municípios atendidos, seis dependem do governo federal, pois suas estradas são de jurisdição do DNIT.

“Estaremos, no final de 2010, entregando a todas as cidades mineiras que não tinham ligação asfáltica, acesso asfáltico de ótima qualidade. E as seis cidades, que desde o início do nosso governo eram de responsabilidade da União, porque são BRs, estradas pequenas, trechos pequenos em relação aos que o Estado está fazendo, mais uma vez continuam sem resposta por porte do governo federal e não vejo incluídos esses trechos na proposta orçamentária do ano que vem”, disse o governador.

Lei Kandir

Aécio Neves também pediu ao governo federal um posicionamento em relação aos recursos para a compensação das perdas causadas aos estados exportadores pela Lei Kandir. Além de não ter efetuado o repasse de R$ 1,3 bilhão referente ao exercício de 2008, o governo federal não incluiu nenhum valor para o ano de 2010.

“É da maior gravidade para a própria economia do Brasil e não apenas de Minas Gerais, mas principalmente para Minas e os demais estados exportadores, a omissão do governo federal em relação aos recursos para a Lei Kandir. Pela primeira vez, a proposta orçamentária do governo não conta com esses recursos. Isso é extremamente grave, porque essa responsabilidade deve ser compartilhada entre União e estados”, disse o governador.

Em anos anteriores, os valores previstos no Orçamento da União eram da ordem de R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 1,95 bilhão se destinava à compensação financeira por isenção das exportações ao amparo da Lei Complementar 87 de 13/09/96, alterada pela Lei Complementar 115/02 (Lei Kandir) e R$ 1,95 bilhão a título de Auxílio Financeiro para ressarcimento de perdas com as exportações, além do adicional de R$ 1,3 bilhão, condicionado a aumento da arrecadação federal, totalizando R$ 5,2 bilhões. Minas Gerais teria a receber cerca de 14% desse montante, algo em torno de R$ 730 milhões.

“É fundamental que o governo federal, pelo menos, reponha os valores do ano passado e os corrija através de algum indexador. Portanto, é algo extremamente grave. Conversei ontem (8) longamente com o governador José Serra, conversarei com outros governadores de estados exportadores. Esperamos que o governo se sensibilize rapidamente para que nós não tenhamos que viver de novo uma corda esticada, uma queda de braço no Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.