Governo inicia processo para celebração de convênios 2009
A Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), recebe, a partir desta terça-feira (1º), propostas para a celebração de convênios estaduais.
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A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), recebe, a partir desta terça-feira (1º), propostas para a celebração de convênios estaduais. Os recursos são provenientes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), cujo objetivo é auxiliar as prefeituras e entidades na implementação de obras de infraestrutura e saneamento.
Em 2008, o Padem possibilitou a celebração de 687 convênios, representando um aumento de 58% em relação a 2007. Para 2009 a expectativa é que sejam celebrados 1,5 mil convênios, com a liberação de recursos iniciais de R$ 37 milhões.
Atendimento
Cinco equipes foram montadas para receber as propostas e repassar orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas prefeituras e entidades interessadas em celebrar convênios. “Daremos o suporte necessário para que os convênios sejam rapidamente montados e os recursos disponibilizados”, afirma o superintendente de Projetos Especiais, Antônio Naback.
Durante o mês de agosto, os servidores da Subseam receberam treinamento e participaram de curso que abordou o cadastramento de planos de trabalho no módulo de saída do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon).
Passo a Passo
O primeiro passo para a celebração do convênio é o cadastramento do município ou da entidade no site do Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) - www.convenentes.mg.gov.br, quando será obtido o Certificado de Registro. Após o cadastro, a proposta é enviada eletronicamente à Coordenação do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon).
O próximo passo é a montagem do processo. Um representante do município ou da entidade deverá comparecer à Subseam, na rua Santa Catarina, 605, bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, levando a documentação especificada no Manual de Instrução para Celebração de Convênios,para que a proposta seja analisada técnica e juridicamente e encaminhada para publicação. Clique aqui para acessar o Manual de Instrução para Celebração de Convênios.
Mais informações pelos telefones: (31) 3219-7271 ou 3219-7272, ou também pelo email : diretoriaconvenios@governo.mg.gov.br
