Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

A concentração dos tributos no caixa da União e a demora dos últimos governos em aprovar as reformas necessárias para o país, como a tributária e a política, foram alvo de declarações feitas pelo governador Aécio Neves, nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, durante o seminário “Cenários e Perspectivas para o Brasil”, promovido pelo jornal O Globo, em comemoração aos 40 anos do Caderno de Economia do jornal. Além de Aécio Neves, também participaram do evento o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. 

 

“Acredito que a raiz mais profunda dos problemas que o Brasil vive hoje é a fragilização, o aniquilamento da Federação, que hoje é uma expressão solta em uma folha de papel e sem qualquer conexão com a realidade. Vivemos um processo perverso de concentração de renda e, faço justiça, não é algo que se inicia no governo presidente Lula, isso vem de muitos anos. Hoje, os estados e municípios, sobretudo aqueles de menor desenvolvimento econômico têm inúmeras dificuldades para cumprir com seus compromissos básicos, por exemplo, de folha salarial”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

O governador de Minas citou como exemplo do enfraquecimento dos entes federados, a situação em que vivem boa parte dos municípios mineiros, que todos os anos têm dificuldades para pagar o 13º salário aos funcionários públicos.

“O Governo do estado tem o maior número de municípios do país, são 853. Todo o ano, cerca de 300 desses municípios não têm condições de pagar o abono salarial, precisam de auxílio do próprio Estado. Então, ou paralisamos, interrompemos esse processo de concentração que faz com que hoje 70% de tudo o que se arrecada no Brasil esteja nas mãos da União, ou vamos avançar para viver um Estado unitário. Essa é uma das questões que eu gostaria de ver discutida com profundidade no debate eleitoral do ano que vem, além da gestão pública de qualidade, algo que o governo federal deu nenhuma importância nos últimos seis anos”, disse Aécio Neves, em entrevista após o seminário.

Governos Lula e FHC

Em sua palestra durante o seminário no Rio de Janeiro, o governador de Minas ressaltou que a questão crucial para o Brasil, hoje, é saber o que ficou por fazer, depois dos últimos governos, deixando de lado o partidarismo político.

“O Brasil vive um processo de continuidade ao longo dos últimos 17 anos, sem ruptura, desde o governo Itamar Franco com a elaboração do plano real, passando pelo governo Fernando Henrique com a consolidação do Real e de novos marcos reguladores da economia brasileira e o próprio governo do presidente Lula que não rompeu com esse arcabouço macroeconômico, de metas reguladoras, de câmbio flutuante e superávit primário. Então, a grande questão, agora, não é ficarmos brigando pela paternidade deste ou daquele programa, ou quem fez mais, se foi Fernando Henrique Cardoso ou se foi Lula. A grande questão, agora, é sabermos o que ficou por fazer, e aí, acho que o Brasil está maduro o suficiente para que haja um compromisso das forças políticas que venham disputar a eleição, independentemente de quais sejam, em torno de uma agenda que seja a agenda do Estado brasileiro”, afirmou o governador.

Agenda nacional para reformas

Aécio Neves defendeu que seja feito um pacto entre os partidos políticos que disputarão as próximas eleições presidenciais, para que independentemente do resultado, a agenda da reforma política, reformas tributária e da previdência, sejam um compromisso de todos.

“Essa agenda permitirá ao Brasil, no momento do final dessa crise, crescer não a 4%, 5%, mas a 7%, 8%, que é o potencial que a nossa economia tem. Então, a referência que eu faço é de que não podemos mais reeditar as quatro ultimas eleições onde quem perde vai pro outro canto do ringue criando dificuldades extremas. Acho que devemos propor, dentro do debate eleitoral, uma agenda que seja do Estado brasileiro, acima de vencidos e vencedores e acima dos partidos políticos, porque acho que é um gesto de generosidade de todos nós para com o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

No âmbito da reforma tributária, o governador de Minas Gerais defendeu que as mudanças incluam a questão do desenvolvimento regional, o fim da guerra fiscal, avançando na direção da diminuição da carga tributária.

“A reforma tributária ficou pelo caminho e isso me preocupa muito. Você não manda a reforma tributária no final de governo e a solta o Congresso Nacional achando que o Congresso por si só vai encontrar um consenso. Não se aprova reforma constitucional no Brasil sem que o Poder Executivo central se empenhe nessa reforma. Reformas constitucionais, e aí fala a experiência de um ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara, ou se faz em início de governo com o Poder Executivo atuando fortemente ou não se faz mais.

Aécio Neves também destacou a necessidade de não deixar abandonada a questão da reforma tributária.

“Participei com o presidente Lula e outros governadores de pelo menos três reuniões, concebemos um projeto adequado que ao longo do tempo permitiria a diminuição do déficit, e isso foi absolutamente abandonado”, disse o governador.