Foto: Valter Campanato/ABr

O governador Aécio Neves se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (28), em Brasília, para finalizar os entendimentos que permitirão ampliar o limite de endividamento do Estado de Minas Gerais. A medida permitirá que o Governo de Minas contrate operações de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), compensando a queda da arrecadação do Estado, provocada pela crise econômica internacional e garantido os R$ 11 bilhões de investimentos previsto no Orçamento do Estado para este ano. 

“O ministro me garantiu que o novo limite de Minas Gerais será definido. Já temos entendimentos avançados com o Banco Mundial e com o BID, alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão, e a nossa intenção é contratar ainda este ano para que esses recursos estejam disponíveis ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Isso nos permitirá superar uma queda de arrecadação muito expressiva que o Estado de Minas teve”, explicou o governador, em entrevista após reunião com o ministro.

A perda de arrecadação de Minas Gerais em relação ao valor previsto, entre janeiro e julho, foi de R$ 1,3 bilhão. Boa parte dessa redução é resultado da retração dos negócios nas atividades de siderurgia e mineração.

“A atividade econômica começa a ser retomada, mas isso ainda não tem reflexo na receita nem da União nem dos estados. É mais lenta a retomada da arrecadação do que da atividade econômica, porque uma é decorrência da outra. Em outubro do ano passado, arrecadamos R$ 60 milhões, no setor mineral, e essa arrecadação vem caindo mês a mês, e chegamos a R$ 5 milhões agora no mês de junho. No setor siderúrgico, arrecadamos alguma coisa em torno de R$ 160 milhões no mês de outubro do ano passado. Arrecadamos agora um terço disso, alguma coisa em torno de R$ 58 milhões nesse mês de junho. Então para nós, essa recuperação ainda será lenta, por isso a necessidade de termos esse financiamento”, disse Aécio Neves.

Missão

Uma missão do Banco Mundial estará em Minas Gerais, já no próximo dia 6 de agosto, para acertar os últimos detalhes do financiamento. Os recursos serão incorporados ao Orçamento do Estado para investimentos nos programas de saúde, segurança pública, educação e transportes e obras públicas.

“Definindo algo em torno de R$ 1 bilhão, achamos que é possível que os R$ 300 milhões de diferença venham com a retomada do crescimento da economia. Significa que cumpriremos na totalidade a proposta de investimentos, enfim, um orçamento de R$ 11 bilhões, previsto no ano passado no período pré-crise”, afirmou Aécio Neves.

Lei Kandir

O governador e o ministro da Fazenda também conversaram sobre o repasse de recursos para estados e municípios exportadores que tiveram perdas em suas receitas, referentes à Lei Kandir. O Governo de Minas espera receber cerca de R$ 200 milhões, de R$ 1,3 bilhão a ser distribuído aos estados, em valores negociados na Comissão de Orçamento da Câmara, para 2008. Aécio Neves explicou que o repasse de R$ 248,2 milhões anunciado pelo Governo Federal, no primeiro semestre deste ano, corresponde ao Orçamento de 2009.

“O ministro não deu, em relação a essa questão, uma palavra definitiva, mas obviamente, condicionando também à recuperação da receita do Governo Federal, isso poderá ser atendido”, disse Aécio Neves.