Foto: Renato Cobucci/Secom MG

A criação de ouvidorias foi comparada à lei da gravidade pelo vice-governador Antonio Augusto Anastasia: “Ninguém pode ser contra; ninguém pode discordar do direito do cidadão ter sua solicitação atendida”, disse, durante a abertura do I Fórum de Ouvidores e Ombudsman de Minas Gerais, nesta quinta-feira (25), no auditório da Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte. No entanto, a implantação dessas instituições ainda é recente no país. Anastasia, que é professor de Direito Administrativo, lembrou que, há 23 anos foi realizado em Minas Gerais um congresso de Direito Administrativo que incluiu debates calorosos sobre ouvidoria.

Na avaliação do professor, “felizmente não apenas os órgãos públicos, mas também a iniciativa privada está criando suas ouvidorias”. Para o vice-governador isso demonstra a maturidade que a sociedade brasileira vem adquirindo. Tanto é que, “chegou o momento de instalar a Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman-Seção Minas Gerais”, cuja primeira diretoria tomou posse durante o evento. Anastasia ressaltou, entretanto, a necessidade de consolidação dessas instâncias democráticas, lembrando que o I Fórum, que acontece até esta sexta-feira (26), será palco de discussões naturais para esse amadurecimento.

Respeitabilidade

Presente à solenidade, o presidente nacional da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO), João Elias de Oliveira, se disse “emocionado por estar encontrando, em Minas Gerais, a respeitabilidade que, em 14 anos de existência (da entidade) não vimos”. O presidente eleito da ABO-MG, Gustavo Nacif, que é ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ressaltou que as ouvidorias são o local onde os usuários dos serviços públicos ou os clientes de uma empresa encontram para apresentar suas queixas e reclamações e que essa participação da sociedade é importante para a democracia.

O ouvidor geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Lúcio Urbano, lembrou que “o governador Aécio Neves criou a Ouvidoria Geral do Estado; mas antes, criou a Ouvidoria Parlamentar, quando foi deputado federal”. Segundo o desembargador, “as ouvidorias são um meio de proteção dos direitos fundamentais”. Durante a solenidade, a ABO-MG homenageou o vice-governador Anastasia com o título de sócio honorário da instituição. Também estiveram presentes o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG); o procurador geral de Justiça-adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representanto o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Jose Torres Marques; e, o procurador de Justiça, ouvidor do Ministério Público e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Mauro Flávio Ferreira Brandão, entre outras autoridades.

Painéis

Os debates do I Fórum de Ouvidores e Ombudsman de Minas Gerais iniciam nesta sexta-feira (26), com o primeiro painel, às 9h, abordando os 200 Anos de Ombusman. A mesa será presidida pelo ouvidor da Câmara Federal, deputado Mário Heringer, e palestras dos presidentes da ABO nacional, João Elias de Oliveira, e do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona.

O segundo painel, Ouvidorias Públicas no Brasil, às 14h, terá na presidência o deputado estadual Délio Malheiros (PV) e palestras do presidente da Associação Nacional de Ouvidorias Públicas (Anop), Aristóteles dos Santos, e do 1º ouvidor público do Brasil, Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Às 16h, o presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade, preside o painel Ouvidorias Privadas no Brasil, que terá palestras do primeiro ombudsman do Brasil, Caio Túlio Costa (da Folha de São Paulo) e do presidente do Sebrae/MG, Roberto Simões.

Novos diretores

A primeira diretoria da ABO-MG, que tomou posse nesta quinta-feira (25), está assim composta: A diretoria executiva e o conselho deliberativo da ABO/MG serão presididos, respectivamente, pelo ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Gustavo Costa Nassif, e pelo ouvidor do Ministério Público, Mauro Magalhães. Outros diretores que atuarão na Diretoria Executiva, no Conselho Fiscal e no Conselho Deliberativo, serão o ouvidor geral do Estado, desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, a professora Maria Auxiliadora Campos de Araújo Machado, Guilherme Hermeto Costa, Athos de Carvalho, Paulo Alkmim, Raimundo Benone e Roberto Vasconcelos.

Canal direto

Para exercer esse direito, o cidadão em Minas Gerais pode acessar a Ouvidoria Geral do Estado por meio de ligação gratuita, pelo número 0800 283 9191; ou pelo endereço eletrônico faleconosco@ouvidoriageral.mg.gov.br; ou, ainda, na sede da instituição, à avenida Amazonas, nº 91, Centro, Belo Horizonte.