Omar Freire/Imprensa MG

O governador Aécio Neves e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, visitaram nesta terça-feira (23), o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). O centro é referência no país por abrigar, no mesmo espaço físico, Polícias Militar e Civil, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Vara Infracional da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública. Em 2009, o CIA-BH já fez 3.600 atendimentos.

“É uma iniciativa pioneira. Já tinha sido noticiado esse centro integrado e agora estamos fazendo essa verificação e constatando que realmente é um grande avanço. Acreditamos que essa é uma iniciativa que deveria haver em outros estados e, na medida do possível, vamos olhar esse modelo para que o Conselho Nacional de Justiça contribua para a sua internalização e adoção em outros estados”, disse o ministro Gilmar Mendes, em entrevista, ao final da visita ao CIA.

Mais agilidade

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que o funcionamento integrado dos órgãos é a principal alternativa para agilizar processos. No CIA-BH, o adolescente apreendido pela polícia é ouvido na delegacia especializada e, em seguida, encaminhado imediatamente à presença do promotor e juiz da Infância e Juventude e, com acompanhamento da Defensoria Pública, já pode ser responsabilizado.

“O funcionamento integrado alcança no mesmo instante, das 8h às 22h, e num sistema de plantão, todas e quaisquer ocorrências que envolvam os adolescentes. Isso permitiu a responsabilização mais imediata do adolescente e equacionou a nossa demanda por internações. Se antes o adolescente ficava em internação aguardando essas audiências, hoje essas audiências acontecem de uma vez, no ato da condução desse adolescente”, explicou ele.

Redução da incidência

A integração dos principais órgãos responsáveis pelo atendimento inicial ao jovem em conflito com a lei evita que eles sejam encaminhados aos centros de internação provisória a fim de aguardar a decisão judicial, o que sobrecarrega a capacidade do sistema socioeducativo do Estado.

“Os resultados são fabulosos. Nós aumentamos em três vezes o nosso atendimento. Os adolescentes atendidos, se eram 200 antes da criação do CIA, passaram a ser 600 por mês”, disse o secretário.

Maurício Campos afirmou ainda que o atendimento integrado está contribuindo para reduzir o número de adolescentes reincidentes em atos infracionais.

“Esses adolescentes atendidos, em primeiro lugar, puderam ser responsabilizados com medidas intermediárias. Isso impactou diminuindo a reincidência desses mesmos adolescentes que não foram levados em internação na primeira visita, vamos dizer assim, a fenômenos ligados à criminalidade e que tiveram oportunidade de aplicação de uma sanção, uma medida socioeducativa que não fosse a internação, muitas vezes junto de outros adolescentes mais violentos do que eles”, afirmou ele.

Antes da criação do CIA-BH, 60% dos adolescentes flagrados e autuados não retornavam para a audiência marcada com o juiz. Com a integração dos órgãos, atualmente, esse número está zerado, já que imediatamente à apreensão, ele é encaminhado à presença do juiz.

O novo modelo de atendimento reduz o sentimento de impunidade tanto para a sociedade quanto para os jovens, e ainda proporciona mais agilidade no Poder Judiciário. Com a responsabilização imediata de quem comete o ato infracional, a Vara da Infância e Juventude também reduz o volume de processos. O Centro funciona na região Central de Belo Horizonte, de grande fluxo de pessoas.

Medidas socioeducativas

A criação do CIA-BH integra o conjunto de políticas públicas do Governo de Minas para o atendimento às medidas socioeducativas, que inclui também investimentos na ampliação do número de vagas nos centros de internação.

Entre 2003 e 2008, o Governo de Minas criou 601 vagas para atendimento de medidas socioeducativas. Nesse período, o número de unidades mais do que dobrou. Há cinco anos, eram 12 unidades e 420 vagas. Atualmente, são 28 centros socioeducativos, com 1.089 vagas. Além disso, a política de atendimento ao jovem autor de ato infracional foi impulsionada, em 2007, com a criação da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase).

Em março de 2008, foi inaugurada uma unidade de internação para 56 adolescentes em Juiz de Fora. Estão previstas até o final de 2009 inaugurações de mais quatro unidades de internação, totalizando 300 vagas: Belo Horizonte, no bairro Horto, com 60; Santa Luzia, na Região Metropolitana, com 80; Unaí, na região Noroeste, com 80; Itajubá, Sul de Minas, com 80 vagas cada.

Nos centros socioeducativos, os adolescentes participam de projetos culturais, esportivos e de inclusão social. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua auto-estima. Os jovens também freqüentam aulas regulares do Ensino Fundamental e Ensino Médio.