Foto: Carlos Alberto/Secom-MG

Todas as secretarias e órgãos do Governo estadual cadastrados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) usarão, já a partir de julho, o Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei (Siaple). O treinamento dos usuários começa na próxima semana, conforme agendamento feito no final da apresentação do sistema, realizada nesta sexta-feira (5), pelo subsecretário da Casa Civil, Carlos Pavan, no Palácio dos Despachos. 

O Siaple é um sistema web, desenvolvido pela Segov, que permite o acompanhamento eletrônico da tramitação dos projetos de lei na Assembléia Legislativa e a apreciação das proposições de lei. Segundo a assessora-chefe de Assuntos Legislativos da Segov, Elisângela Oliveira, o Siaple é uma inovação na administração estadual porque tem plataforma web, podendo ser acessado de qualquer lugar do mundo pelo usuário cadastrado. O sistema permite, dentre outras coisas, emissão de pareceres e notas técnicas, pesquisas de anteprojetos e da atividade legislativa de outros órgãos, além de possibilitar a visualização do projeto na Assembléia Legislativa, o que facilita a apresentação de emendas ou substitutivos.

O consultor-chefe da Assessoria Técnica Legislativa (ATL), Ricardo Magalhães Soares, explicou aos participantes o funcionamento da ferramenta, que permite ao Governo o acompanhamento da atividade legislativa de cada secretaria ou órgão, a difusão do acompanhamento aos órgãos, a articulação política de sua base e entre o órgãos e, especialmente, a segurança e o controle de suas manifestações, por meio de garantia eletrônica. O Siaple está no endereço www.governo.mg.gov.br/siaple.