O governador Aécio Neves esteve reunido nesta quinta-feira (21), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Crise da cafeicultura, ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir e distribuição dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), foram os temas tratados pelos dois.

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Após o encontro, Aécio Neves afirmou que o governo federal vai aceitar o pagamento de parte da dívida dos cafeicultores com a União, de cerca de R$ 1 bilhão, em sacas de café. Segundo o governador, o pagamento será de 5% da dívida, a cada ano, em um período de 20 anos.

O governador informou que ficou acertado, durante o encontro, que o governo federal irá realizar leilões de opção de compra de café. O preço, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura, ficará entre o praticado atualmente no mercado e o reivindicado pelos produtores. “O governo deverá anunciar nos próximos dias um leilão de opção para uma compra expressiva. O valor da saca será anunciado nesses próximos dias pelo ministro da Agricultura, mas o que eu posso assegurar e adiantar é que nós tivemos avanços importantes em relação à última reunião que nós tivermos aqui”, disse Aécio Neves.

Em abril, o governador levou ao ministro Mantega as reivindicações dos cafeicultores. Na ocasião, ele estava acompanhado de lideranças do setor cafeeiro e apresentou a proposta de conversão das dívidas financeiras do setor em sacas, por um preço de referência de R$ 320,00/saca, com prazo de 20 anos para pagamento e juros de 5%.

Aécio Neves pediu, ainda, que o governo assuma parte da dívida dos cafeicultores com o setor privado, estimada em R$ 3 bilhões, para que o pagamento também possa ser feito em café. Essa possibilidade ainda será avaliada pelo governo federal.

“Essa não é uma questão sobre a qual haja uma definição, mas nós continuaremos a discutir. Achamos que esse leilão de opções, que será anunciado, com os preços da saca acima dos preços atuais de mercado, poderá mobilizar o mercado para puxar os preços para cima. Fiz uma ação parecida como essa no governo do Fernando Henrique, em 2002, atuando junto com as principais lideranças da cafeicultura, e o resultado foi extraordinário. Nós salvamos naquela época a cafeicultura brasileira”, disse o governador.

Cide

Aécio Neves também solicitou ao ministro uma solução para a queda nos repasses da Cide, que vem ocorrendo desde maio do ano passado e que se aprofundou no primeiro trimestre deste ano, com cortes de até 90% nas parcelas transferidas aos estados. De acordo com o governador, o ministro se mostrou sensível ao problema.

A contribuição foi reduzida em 2008 para compensar o reajuste promovido pela Petrobras no preço da gasolina e diesel. Com a queda no preço do combustível no mercado internacional, o governador pede que a Cide volte ao nível anterior, uma vez que a contribuição é repassada aos Estados para investimentos em estradas.

“Não existe mais barril a US$ 140, o barril está em torno de US$ 60, não existe mais nenhuma pressão inflacionária, então as circunstâncias que levaram àquele corte de 40% não existem mais e nós queremos o restabelecimento do valor integral da Cide e, obviamente, a superação dessa questão contábil da Petrobras que, na verdade, fez com ela não pagasse vários impostos, entre eles, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico”, disse Aécio Neves.

Em 2007, o Governo de Minas recebeu R$ 180 milhões de repasses da Cide. No ano passado, esse valor caiu para R$ 90 milhões e, neste ano, os recursos relativos ao primeiro trimestre caíram para R$ 3 milhões.

A Cide é uma contribuição cobrada em cima da importação e comercialização de combustível. O Governo Federal repassa 29% a Estados, dos quais, 25% vão para os municípios e esses recursos devem ser investidos em infra-estrutura.

Lei Kandir

Aécio Neves também cobrou do ministro da Fazenda o repasse de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores, como compensação das perdas causadas pelo incentivo da Lei Kandir, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos. Esse valor refere-se ao orçamento de 2008, em que houve arrecadação acima do previsto no Orçamento da União.

O governador explicou que havia um acordo no Congresso, que viabilizou a aprovação do Orçamento de 2008, para o pagamento de R$ 1,3 bilhão aos estados. Aécio Neves pediu que o governo federal cumpra o acordo feito entre os líderes governistas.

“O ministro ficou de ter entendimentos com aqueles que representaram o governo na Comissão de Orçamento, até porque se isso não ocorrer, haverá naturalmente uma reação por parte daqueles que fizeram o acordo na Comissão de Orçamento, que podem até eventualmente dificultar ou postergar as discussões orçamentárias que vão se iniciar”, afirmou Aécio Neves.