Às novas gerações caberá a responsabilidade de consolidar o processo de reforma administrativa em curso no País. O chamamento é do vice-governador Antonio Anastasia, que falou sobre o assunto aos estudantes da Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte, em palestra realizada, na noite dessa quarta-feira (20), como parte do Seminário Pensando o Brasil, promovido pelo Diretório Acadêmico da escola.

Foto: Renato Cobucci/Secom MG

Anastasia criticou severamente tentativas anteriores de reforma administrativa no Brasil: “Após décadas de esforços, limitavam-se a modificações físicas das estruturas ou pequenas alterações organizacionais”. De acordo com ele, em nenhuma oportunidade houve o comprometimento com mudança de cultura da sociedade brasileira em relação à administração pública.

“A reforma do Estado brasileiro só ocorrerá quando conseguirmos modificar a nossa cultura, nosso ambiente cultural administrativo, a nossa consciência coletiva em relação à administração pública, o nosso imaginário, de nós todos, sociedade brasileira, no que se refere e no que tange à administração pública”, defendeu. Isso porque, de acordo com o vice-governador e professor de Direito Administrativo, “as nossas tradições, lamentavelmente, com tristeza eu afirmo, são as mais atrasadas do mundo civilizado no que se refere à administração pública”.

Confusão

Um dos aspectos de maior dificuldade para a discussão pública em torno da reforma administrativa, conforme explicou o professor, está na confusão estabelecida entre o que é governo e o que é administração pública. “Conhecemos teórica e academicamente o que significam essas expressões, mas, tristemente, sabemos também que, na prática cotidiana da administração, os conceitos se embaralham, se misturam e se confundem, especialmente na nossa experiência brasileira”.

De acordo com o vice-governador, o resultado dessa confusão é a apropriação da administração pública pelos governos, e isso ocorre “há 500 anos!”. Anastasia enfatizou que o governo deve ter forte carga ideológica, político-partidária, “com a natural rotatividade e rodízio próprios da democracia que, felizmente, impera entre nós”.

Os governos, ensinou, “deve dar as diretrizes para o funcionamento da administração pública, esta sim, responsável pela implementação das políticas públicas que é, na sua essência, aquilo pelo qual o poder público existe e deve prestar”. Mas o que ocorre é que esta administração pública que deveria, com esse objetivo, ser técnica, preparada, com aperfeiçoamentos, se confunde, é contaminada pelo governo e se politiza. Assim, essa administração pública “se afasta daquilo que é fundamental para o êxito das políticas públicas que é a profissionalização”.

O vice-governador salientou que não se trata de despolitização: “A política é fundamental no governo, para que o governo oriente”. Mas, reafirmou, “precisamos de profissionalização na administração pública para termos, de fato, êxito e empenho para o funcionamento regular dos serviços públicos”. A profissionalização que deve haver é a do esforço para garantir o nível de eficiência e de qualidade nos serviços públicos.

Boa burocracia

Anastasia lembrou que, “há alguns anos, no Brasil e no mundo, não havia na administração pública qualquer tipo de traço de eficiência”. Porque, como a administração pública é a “gestão do alheio – o gestor administra de modo provisório –, ocorre que, naquelas circunstâncias, ele, se não tem o preparo intelectual, técnico, inclusive no aspecto da boa fé, para implementar as medidas necessárias à consecução das políticas publicas, o resultado será o fracasso dessas mesmas políticas publicas”. Nos países europeus, segundo as explicações do professor, esse quadro reverteu ao final do século XIX, “quando se instituíram os critérios da boa burocracia”.

Atualmente, a palavra burocracia “é identificada quase como um anátema, de modo que fica condenada ao seu aspecto ruim – lentidão, morosidade, entraves, dificuldades”. O vice-governador explicou que, o sentido positivo de burocracia, que foi esquecido, “é exatamente a do “corpo de funcionários com qualificação, preparo, garantias, competências para fazer rodar, positivamente, a máquina do Estado”.

No entanto, no Brasil, as tentativas de modernização da administração pública, não tiveram êxito porque “em nenhuma delas conseguimos entranhar na sociedade brasileira; não conseguimos enraizar no cidadão, nas comunidades e, pior, nas lideranças políticas, a importância da gestão pública profissional”. Mas, com a realidade mais austera, “a partir do ano 2000 começamos a ter experiências mais inovadoras; pela primeira vez na história, começamos a ter uma reforma que começa de baixo para cima, sensibilizando a sociedade, incluindo na agenda nacional o tema da gestão pública, até então considerado de menor importância”.

De acordo com Anastasia, os políticos perceberam que não adianta ter economia forte se não tiver serviços públicos de qualidade. “O que adianta ter uma safra agrícola magnífica, se não tenho silos de armazenagem”, exemplificou. “Os líderes políticos perceberam que têm de melhorar a gestão, pois sem gestão de qualidade, não temos saúde, não temos educação, não temos segurança pública, não temos infra-estrutura, não temos desenvolvimento. E, para termos gestão de qualidade, temos que reformar o Estado”.

No entanto, o professor Anastasia reconhece que a consolidação desse processo ainda levará entre 30 a 40 anos, pois, para reformar o Estado é preciso iniciar a modificação da consciência de cada brasileiro. “Aos poucos, dia a dia, vamos conseguindo introduzir conceitos novos, para permitir que a dita reforma administrativa possa modificar a consciência do cidadão brasileiro, quando se tratar da coisa pública, do interesse coletivo e do desenvolvimento de nossos serviços públicos”.