O governador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (12), uma solução do Governo Federal para a queda nos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que vem ocorrendo desde maio do ano passado e que se aprofundou primeiro trimestre deste ano, com cortes de até 90% nas parcelas transferidas aos estados. Nesta quarta-feira (13), os secretários estaduais de Fazenda se reúnem com representantes do Ministério da Fazenda, em Brasília, para discutirem uma solução do Governo Federal para compensarem as perdas.

“O que esperamos é que nessa reunião possamos já ter uma palavra do governo de garantia do repasse desses recursos, para que não haja necessidade de uma medida radical, no campo jurídico. Dependendo da manifestação, obviamente, os governadores de Estado podem se reunir para buscar até uma posição no campo político”, afirmou Aécio Neves.

A Cide é uma contribuição cobrada em cima da importação e comercialização de combustível. O Governo Federal repassa 29% a Estados, dos quais, 25% vão para os municípios e esses recursos devem ser investidos em infra-estrutura.

Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

Segundo o governador, no ano passado, a Petrobras já havia reduzido o pagamento da Cide em função do alto custo do barril de petróleo que pressionava o preço da gasolina. No primeiro trimestre deste ano, a queda do recolhimento da contribuição se agravou devido à nova contabilidade adotada pela Petrobras e que gerou redução no pagamento de impostos por parte da empresa.

“A nossa surpresa foi enorme quando vimos acontecer algo inimaginável. Dos 60% restantes da Cide, já que 40% já haviam sido cortados em 2008, houve agora no mês de abril, um corte de 90%. Portanto, o que a Petrobras, com sua nova alquimia contábil, fez foi podar os estados de recursos que já estavam contabilizados nos seus orçamentos para investimentos vitais em infra-estrutura”, detalhou.

Governadores

Aécio Neves disse que vem debatendo com outros governadores de Estado sobre a queda do repasse da Cide. Segundo ele, todos aguardam que o Governo Federal anuncie rapidamente uma solução.

“É algo extremamente grave. Tenho conversado com outros governadores que estão com a mesma apreensão, com a mesma preocupação e o que esperamos é que o Governo Federal, que o próprio presidente da República determine que aquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em uma ampla negociação, em um grande consenso, seja resgatado em benefício dos investimentos nas rodovias”, afirmou.

Perdas

Em 2007, o Governo de Minas recebeu R$ 180 milhões de repasses da Cide. No ano passado, esse valor caiu para R$ 90 milhões e, neste ano, os recursos relativos ao primeiro trimestre caíram para R$ 3 milhões.

“O que gostaríamos de ouvir é que serão restabelecidos aqueles valores. Estamos falando de recursos investidos na malha viária. Essa malha viária que tantos acidentes têm causado, tantas mortes têm causado. Os investimentos já são muito poucos e não é possível que uma empresa da importância da Petrobras puna os estados brasileiros com a retirada desses recursos”, disse.

Orçamento

Segundo Aécio Neves, devido ao crescimento de arrecadação no ano passado, foi possível manter os investimentos previstos em Minas Gerais. Com os novos cortes, não comunicados aos estados, alguns investimentos previstos no Orçamento do Estado deste ano podem sofrer paralisação.

“No ano passado, de alguma forma, compensamos com a transferência de outros recursos ou com aumento de receita no último semestre do ano passado. Os programas estruturais não foram cancelados. Mas agora, sobretudo num momento de corte, de diminuição de receita, teremos que anunciar cortes. E é o que eu não quero fazer”, explicou.

Em Minas Gerais, os recursos da Cide têm sido aplicados em programas como o Pro-MG, que promove a recuperação das rodovias estaduais, e no Proacesso, que leva a ligação asfáltica a cidades que só contam com estradas de terra.