Ampliar os conhecimentos técnicos e práticos dos servidores visando desburocratizar os procedimentos de compras foi o objetivo do “I Seminário de Direito Administrativo”, realizado nesta segunda-feira (4), pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Superintendência de Gestão e da Assessoria Técnica.

Destinado aos servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, o seminário foi aberto pelo assessor Luiz Fernando Caiafa que ressaltou a importância da reflexão de temas tão presentes no dia a dia dos órgãos públicos.

O professor Jair Eduardo Santana foi quem conduziu o Seminário abordando temas relacionados às normas aplicáveis ao Pregão – presencial e eletrônico; Sistema de Registro de Preços; Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e as novas regras para a terceirização de serviços na administração pública.

Segundo Jair Santana, Minas Gerais tem uma legislação atualizada e investir no pessoal melhora o desempenho das aquisições que têm de ser cada vez mais satisfatórias, pois a demanda social sempre aumenta e o recurso é escasso. “O Governo de Minas é um grande comprador e com a qualificação do servidor que é agente de transformação, aperfeiçoa-se cada vez mais para comprar com qualidade e a preços competitivos”, afirmou.

Jair Santana ressaltou que o Governo de Minas está anos luz à frente de outros Estados na aplicação da lei de relacionamento com o mercado de compras, em especial com as micro e pequenas empresas sediadas em território mineiro, com o desenvolvimento do projeto de capacitação. “Não adianta capacitar somente os servidores públicos, todos os atores têm de estar afinados”, concluiu.

Participaram do evento servidores de diversos órgãos estaduais que aprovaram a iniciativa e aproveitaram a oportunidade para trocar experiências, sanar dúvidas e superar dificuldades.

Sobre o palestrante

O professor Jair Eduardo Santana é mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, magistrado de entrância especial do TJMG, autor de diversas obras jurídicas e atua na capacitação de servidores públicos das três esferas de governo.

Foto: Carlos Alberto/Secom-MG