O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), tem implementado diversas ações para mitigar os impactos e reduzir o sofrimento da população de comunidades afetadas pela seca neste ano. As ações contam com distribuição de mais de 136 mil metros cúbicos de água, entrega de mais de 9 mil cestas básicas e de kits para as defesas civis municipais.

Até 11/10, 135 municípios mineiros decretaram situação de emergência por causa da seca ou estiagem. Segundo a climatologia, o período de seca em Minas Gerais vai de abril a setembro, mas em algumas regiões os impactos podem persistir até novembro.

Superintendente de Gestão de Desastres da Cedec, o major Luís Antônio e Silva explica que, mesmo com essa quantidade de municípios em emergência até o momento, não necessariamente significa que a seca está mais ou menos grave. “O que percebemos nos últimos meses é a influência do El Niño, a gente vê uma onda de calor maior. Então, a expectativa é a de que tenhamos temperaturas mais elevadas e umidade relativa do ar mais baixas do que nos anos anteriores. Além disso, a onda de calor necessariamente provoca redução dos índices pluviométricos para a região afetada pela seca, principalmente no Norte, Nordeste e Vale do Mucuri”, detalha.

Ações emergenciais

Uma das iniciativas mais notáveis para combater os efeitos da seca é o Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP). Essa ação visa fornecer o recurso às comunidades em escassez. De abril a outubro, foram distribuídos mais de 136 mil metros cúbicos de água potável. Conforme o balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, até 9/10, foram atendidas 944 comunidades, beneficiando um total de 98.868 pessoas. Esses números correspondem a 69 municípios assistidos em um primeiro atendimento, 53 municípios em segundo atendimento, e ainda 13 municípios em um terceiro atendimento.

Para viabilizar o TDAP, foram mobilizados 86 caminhões dedicados ao transporte de água potável. Essa logística tem permitido que a água chegue de maneira rápida e eficaz às áreas afetadas, contribuindo para aliviar o sofrimento das comunidades em meio à seca prolongada.

Ainda segundo o levantamento da Cedec, foram entregues 9.430 cestas básicas em 104 municípios do estado. A medida tem se mostrado fundamental para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos essenciais, mitigando a insegurança alimentar causada pela seca.

Antecipação

A preparação da Defesa Civil Estadual começou com a realização do Seminário de Convivência com a Seca, realizado em 12/4 em Montes Claros, no Norte de Minas. Anual, o evento tem como principal objetivo a integração do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e a promoção da cultura da resiliência, com foco na gestão do risco da seca ou estiagem. O propósito é preparar os municípios para minimizar o sofrimento da população afetada no estado.

Além de membros da Cedec, o seminário reuniu representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Durante o evento, gestores municipais do Norte, e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri receberam informações e orientações. No total, 233 participantes representaram aproximadamente 225 municípios.

Em continuidade ao processo de aprimoramento das estruturas das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, no mês de julho, foram entregues 15 kits que incluíam uma viatura 4x4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos aos municípios. Eles se somaram aos outros 497 kits doados ao longo do ano de 2022. Os municípios beneficiados nesta ocasião foram Raposos, São Joaquim de Bicas, Jaboticatubas, Perdões, Conceição do Pará, Capelinha, Pocrane, Poço Fundo, Pará de Minas, Coroaci, Nova Lima, Patrocínio, Conceição das Alagoas, Ipatinga e Malacacheta.

Coordenador da Defesa Civil de Patrocínio, no Alto Paranaíba, Ulisses Simões, ressalta a importância da chegada dos equipamentos. “O kit é essencial para continuarmos nosso trabalho, porque antes a gente ficava muito na dependência de outras secretarias. Elas nos davam total apoio, porém essa viatura nos dá uma autonomia, dá uma liberdade para fazer o nosso trabalho preventivo”, enfatizou.

Programa Água Doce

Além das ações imediatas da Defesa Civil Estadual, o Governo de Minas Gerais tem estabelecido parcerias estratégicas, como o Programa Água Doce (PAD), que desempenha um papel fundamental na garantia de água potável para as comunidades rurais do semiárido mineiro. O PAD é uma iniciativa que envolve a colaboração entre o Governo Federal e órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o Igam e o Idene.

O foco do programa é a recuperação de poços e a construção de sistemas de dessalinização, permitindo o acesso a água potável para as comunidades rurais do semiárido mineiro. Em 2023, já são 59 obras prontas e em fase final, sendo que 24 sistemas já estão distribuindo água de qualidade à população mineira. Esses sistemas representam uma importante fonte de água potável para as populações que enfrentam a escassez hídrica, e prova disso são os mais de 1,3 milhões de litros de água que já foram distribuídos ao povo mineiro desde o início do ano.

Essas ações demonstram o compromisso do Estado em proteger e apoiar sua população durante períodos de extrema dificuldade, como a seca. Além de prover recursos essenciais, como água e alimentos, essas iniciativas também destacam a importância de uma abordagem coordenada e abrangente para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas e da variabilidade climática, visando garantir o bem-estar das comunidades afetadas.

Trâmites legais

A Defesa Civil aborda a gestão de desastres como uma situação de anormalidade, que pode ser classificada como emergência ou calamidade pública. A determinação dessa anormalidade está diretamente relacionada à capacidade do município de lidar com o desastre. A classificação como emergência possibilita que o município trabalhe na restauração parcial da normalidade, enquanto o estado de calamidade pública indica que o município não consegue, de modo algum, se recuperar por conta própria.

Para obter o reconhecimento e, consequentemente, o suporte necessário, o município deve seguir um procedimento específico. Isso inclui o preenchimento de documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e a apresentação de um relatório fotográfico que comprove a ocorrência do desastre e a necessidade de auxílio. O critério para esse reconhecimento é estabelecido pela legislação federal, Portaria nº 260. A Defesa Civil intervém somente nos casos em que os municípios não são capazes de restaurar a normalidade por conta própria, fornecendo assistência humanitária ou enviando equipes de socorro, conforme necessário.

Além disso, o município tem a opção de solicitar recursos da União para a reconstrução de pequenas infraestruturas ou aquisição de materiais humanitários, de forma a melhorar a capacidade de resposta diante do desastre.