O Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais, proposto pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG), foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (13/9). 

Nos próximos dias, o PL será votado em segundo turno pela Comissão de Cultura e Plenário da ALMG, etapas que antecedem a aprovação e sanção da lei. O documento sugere modificação da Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, a fim de ampliar a todas as regiões do estado o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento.

Ao ser aprovado e sancionado, o PL Descentra Cultura possibilitará a ampliação da distribuição dos recursos para o fomento à cultura para mais regiões e realizadores do estado, impulsionando os segmentos artísticos e culturais locais. 

Atualmente, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros concentram 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguem acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.

Acesso

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a aprovação do PL é fundamental para garantir uma maior descentralização dos recursos e impulsionar a cultura no estado. “Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro. Outra vertente é o olhar especial para as ações da cultura popular e tradicionais, com menos burocracia no acesso ao fomento”, afirma Oliveira.

A construção do PL foi feita de forma conjunta entre poder público e trabalhadores da cultura, baseado nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, que valoriza artistas, trabalhadores e trabalhadoras da área ao estimular a geração de emprego e renda, bem como estabelece nova relação entre o Estado e as culturas populares e tradicionais mineiras.

"Registro meu agradecimento aos coletivos, ao governo e à Casa Legislativa pelo compromisso técnico com a descentralização e a diversidade das expressões culturais na sua forma ampla, livre e sobretudo, com a cultura popular e com quem tem menos acesso aos recursos disponíveis para fomentarmos a cultura”, enfatiza o secretário.

Destaques do PL

O PL foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado. Na proposta da Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Entre as mudanças apresentadas, duas podem ser destacadas. A primeira é a definição mais clara das expressões de culturas populares, das quais não serão exigidos projetos. A segunda é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 10%.

O PL Descentra Cultura Minas Gerais propõe ainda que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como assegurar visibilidade de artistas mineiros junto a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. 

Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas também serão reorganizados, atendendo, assim, às demandas antigas da sociedade.