OBJETIVO:
Estimular o desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros de forma sustentável, apoiando a implementação de obras de infraestrutura urbana, rural, e na aquisição de equipamentos, realizar capacitações visando à melhoria da gestão municipal, qualidade das políticas públicas e à captação de recursos, coordenar o fluxo de repasses efetuados pelo estado.
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Governo
Áreas x Objetivos Estratégicos: Reduzir a vulnerabilidade social promovendo a trajetória para a autonomia.
AÇÃO:
Fiscalização dos instrumentos de repasses de recursos e doações no âmbito do programa de apoio ao desenvolvimento municipal
Fiscalizar e vistoriar a aplicação dos recursos e a execução do objeto dos convênios firmados, com vistas à verificação do cumprimento do objeto e da finalidade do instrumento firmado, legislação vigente e alinhamento com a estratégia governamental, servindo de insumo para a análise das prestações de contas, celebração de termos aditivos e eventuais processos administrativos de constituição do crédito estadual não tributário decorrente de dano ao erário apurado em prestação de contas de transferências de recursos financeiros mediante parcerias -pace - parcerias e de tomadas de contas especial
Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros
Setor Responsável: Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
AÇÃO:
Execução do programa de apoio ao desenvolvimento municipal - padem
Fomentar o desenvolvimento socioeconômico e sustentável nos municípios, por meio de repasses de recursos e distribuição gratuita ou subsidiada de bens para municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e serviços sociais autônomos, com vistas à implementação de obras de infraestrutura urbana/rural, e à aquisição de equipamentos.
Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros
Setor Responsável: Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
AÇÃO:
Gestão e manutenção dos sistemas de coordenação e operacionalização das transferências de recursos para municípios, organizações da sociedade civil e demais parceiros
Manutenção dos sistemas visando garantir disponibilidade, segurança e integridade das informações com vistas a suportar a operacionalização e o gerenciamento dos instrumentos de repasses de recursos aos parceiros. Realizar atendimento e treinamento de usuários. Conceber, especificar e implementar melhorias nos sistemas visando adequá-los a eventuais mudanças legais ou que proporcionem melhoria nos processos de operacionalização e gerenciamento de instrumentos de repasses de recursos.
Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros
Setor Responsável: Superintendência Central de Convênios e Parcerias
AÇÃO:
Apoio à gestão municipal
Apoiar os municípios mineiros por meio de oferta de cursos de capacitação, metodologias de modernização, assessoria profissional e financiamentos. Visando ao fortalecimento da capacidade institucional e ao desenvolvimento dos municípios mineiros com foco na desburocratização da gestão pública municipal e na promoção da autonomia dos municípios mineiros.
Público-alvo: Municípios, suas associações e consórcios públicos municipais
Setor Responsável: Subsecretaria de Articulação Institucional
AÇÃO:
Transferências especiais
Permitir o repasse para os municípios mineiros por meio de transferências especiais provenientes de transferências, promovendo o desenvolvimento municipal
Público-alvo: Municípios mineiros
Setor Responsável: criada pela emenda nº 243 da comissão de fiscalização financeira e orçamentária