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Programas e Ações

Detalhe do programa

Apoio ao Desenvolvimento Municipal, à captação e à coordenação das transferências de recursos

OBJETIVO:

Estimular o desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros de forma sustentável, apoiando a implementação de obras de infraestrutura urbana, rural, e na aquisição de equipamentos, realizar capacitações visando à melhoria da gestão municipal, qualidade das políticas públicas e à captação de recursos, coordenar o fluxo de repasses efetuados pelo estado.

Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Governo

Áreas x Objetivos Estratégicos: Reduzir a vulnerabilidade social promovendo a trajetória para a autonomia.

AÇÃO:

Fiscalização dos instrumentos de repasses de recursos e doações no âmbito do programa de apoio ao desenvolvimento municipal

Fiscalizar e vistoriar a aplicação dos recursos e a execução do objeto dos convênios firmados, com vistas à verificação do cumprimento do objeto e da finalidade do instrumento firmado, legislação vigente e alinhamento com a estratégia governamental, servindo de insumo para a análise das prestações de contas, celebração de termos aditivos e eventuais processos administrativos de constituição do crédito estadual não tributário decorrente de dano ao erário apurado em prestação de contas de transferências de recursos financeiros mediante parcerias -pace - parcerias e de tomadas de contas especial

Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros

Setor Responsável: Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

AÇÃO:
Execução do programa de apoio ao desenvolvimento municipal - padem

Fomentar o desenvolvimento socioeconômico e sustentável nos municípios, por meio de repasses de recursos e distribuição gratuita ou subsidiada de bens para municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e serviços sociais autônomos, com vistas à implementação de obras de infraestrutura urbana/rural, e à aquisição de equipamentos.

Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros

Setor Responsável: Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

AÇÃO:

Gestão e manutenção dos sistemas de coordenação e operacionalização das transferências de recursos para municípios, organizações da sociedade civil e demais parceiros

Manutenção dos sistemas visando garantir disponibilidade, segurança e integridade das informações com vistas a suportar a operacionalização e o gerenciamento dos instrumentos de repasses de recursos aos parceiros. Realizar atendimento e treinamento de usuários. Conceber, especificar e implementar melhorias nos sistemas visando adequá-los a eventuais mudanças legais ou que proporcionem melhoria nos processos de operacionalização e gerenciamento de instrumentos de repasses de recursos.

Público-alvo: municípios, órgãos e entidades públicas, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e demais parceiros

Setor Responsável: Superintendência Central de Convênios e Parcerias

AÇÃO:

Apoio à gestão municipal

Apoiar os municípios mineiros por meio de oferta de cursos de capacitação, metodologias de modernização, assessoria profissional e financiamentos. Visando ao fortalecimento da capacidade institucional e ao desenvolvimento dos municípios mineiros com foco na desburocratização da gestão pública municipal e na promoção da autonomia dos municípios mineiros.

Público-alvo: Municípios, suas associações e consórcios públicos municipais

Setor Responsável: Subsecretaria de Articulação Institucional

AÇÃO:

Transferências especiais

Permitir o repasse para os municípios mineiros por meio de transferências especiais provenientes de transferências, promovendo o desenvolvimento municipal

Público-alvo:  Municípios mineiros

Setor Responsável: criada pela emenda nº 243 da comissão de fiscalização financeira e orçamentária