Entre os dias 17 e 19 de julho, agentes públicos do Governo de Minas tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre monitoramento e avaliação de parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O curso “Qualificação de Gestores de Parcerias e Comissões de Monitoramento e Avaliação” foi oferecido pela Diretoria Central de Normatização e Otimização, da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A capacitação abordou as regras contempladas na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 47.132, de 2017, relacionadas à atuação dos gestores de parcerias e dos membros das comissões de monitoramento e avaliação.

“Estamos muito felizes com a participação dos servidores em nosso treinamento. Foram três tardes de muito conteúdo e troca de conhecimentos. Esperamos que tenham sido dias proveitosos e de muito aprendizado para os agentes públicos que atuam diretamente no monitoramento das parcerias MROSC celebradas no Estado”, destaca a diretora Central de Normatização e Otimização, Gabriela de Azevedo Leão. O curso foi gravado e em breve será disponibilizado nas plataformas de Educação a Distância da Segov.

Troca de experiências

Para o servidor da Diretoria de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos e gestor de termo de colaboração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Tomaz Moreira, a capacitação foi importante porque auxiliou no alinhamento dos processos. “A interpretação da legislação sobre parcerias pode variar muito entre órgãos e setores, então essas capacitações pelo órgão central ajudam a consolidar e padronizar os entendimentos, facilitando o trabalho de quem está na ponta”, afirma.

Essa é a segunda vez que a servidora da Diretoria de Convênios da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rosimeire Queiroz Lisboa dos Santos, participa do curso. Para ela, a formação auxilia no aprimoramento dos profissionais.  “Achei muito importante e indicaria para todos, principalmente, gestores de parcerias. Vale ressaltar que temos que nos manter atualizados e bem informados para realizarmos uma boa gestão”, destacou.

A Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Segov, Jaqueline Abreu, parabenizou a equipe pela formação. “Estou extremamente satisfeita. O curso nos propiciou conhecimentos práticos e objetivos a interpretação da legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019 de 31 de julho. Parabéns à equipe por contribuir de forma excepcional para essa capacitação”. 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O MROSC é uma agenda ampla que tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações com o estado.

A Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definiu para todos os entes federados regras para a celebração de parcerias nas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

Essa lei reconhece que as parcerias aproximam as políticas públicas das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Por ter abrangência nacional, a lei deve ser cumprida por todos os Órgãos e Entidades Públicas Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.