BELO HORIZONTE - O governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Antônio Resende, assinaram nesta quarta-feira (28), no Palácio da Liberdade, convênio de cooperação mútua, para garantir maior fiscalização e melhoria dos métodos de fiscalização na aplicação dos recursos públicos. O convênio envolve a Auditoria Geral do Estado em trabalhos conjuntos com o Tribunal de Justiça. Um dos pontos previstos é a realização de auditorias nas licitações, contratos e convênios realizados pelo Tribunal.

Foto: Omar Freire /Imprensa MG

Segundo Anastasia, o convênio representou um marco da parceria administrativa e da confiança existente entre os Poderes em Minas. Ele disse que a aplicação transparente e correta dos recursos públicos foi a base do Choque de Gestão, o programa que promoveu o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado e que tem como objetivo final a melhoria da gestão e da prestação de serviço ao cidadão.

“A nossa meta é melhorar a confiança do usuário nos serviços públicos. É esse o grande esforço que estamos tendo em Minas. A idéia primária, original do grande programa Choque de Gestão, agora chamado Estado para Resultados, é exatamente apresentar ao cidadão mineiro uma administração pública mais ágil, mais eficiente. E o Poder Judiciário mineiro está irmanado com o Executivo nesse caminho”, afirmou o governador em exercício, em seu pronunciamento.

Economia e bom atendimento

A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, explicou que o convênio viabilizará o trabalho conjunto de técnicos do Executivo e do Judiciário, visando otimizar a aplicação de recursos. Serão avaliadas, por exemplo, as despesas administrativas executadas pelo Tribunal de Justiça, como aluguéis de carros, de imóveis, com contratos de terceirização, vigilância, despesas com gastos de papel, energia elétrica e telefone, inspirado no modelo de fiscalização implantado nas secretarias e órgãos estatais de Minas Gerais.

“Todo aquele trabalho que hoje o Poder Executivo já faz, visando a redução dos gastos, a economia, também será executado no Tribunal de Justiça. Com isso, sobra mais dinheiro para gastar com o cidadão, com aquele que vai ao Fórum, que vai buscar um serviço de melhor qualidade”, disse Maria Celeste, em entrevista.

De acordo com a auditora-geral do Estado, o convênio é importante também por ser uma demonstração da confiança entre o Judiciário e o Executivo.

“Isso é um sinal claro de que o Poder Judiciário em Minas está imbuído do mesmo espírito do governador Aécio Neves, que é tentar dar ao cidadão a melhor qualidade possível de serviço. Isso só é possível em Minas, porque tanto o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Resende, quanto o governador Aécio Neves, têm demonstrado um compromisso muito grande com os mineiros”, afirmou ela.

A Auditoria e o Tribunal de Justiça também se comprometem a oferecer vagas mutuamente em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários e outros eventos. Os servidores dos dois órgãos também compartilharão o conhecimento sobre normas e procedimentos de fiscalização e auditoria e sobre a jurisprudência sobre deliberações e julgamentos.

O convênio prevê ainda o intercâmbio de informações cadastrais por meio de acesso aos sistemas informatizados e o estabelecimento de procedimentos que agilizem a troca de documentos institucionais, relatórios, notas técnicas e expedientes.

A direção da Auditoria Geral e do Tribunal de Justiça se comprometem a designar um responsável para acompanhar o convênio e informar o número de vagas disponíveis em cursos e seminários e por acompanhar. Não há nenhum tipo de gasto nem para a Auditoria nem para o Tribunal de Justiça.

O convênio tem duração de dois anos e pode ser prorrogado por mais cinco anos, mediante assinatura de termo aditivo. Um convênio semelhante foi assinado em 2007 e vigorou até o início de janeiro deste ano.