Foi lançado hoje (05/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União.

A reunião foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes e contou com a presença de diversas autoridades, dentre eles o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que representou o governador Fernando Pimentel, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o 1º secretário da Mesa, deputado estadual Rogério Correia, além de outros secretários de Estado, deputados, sindicalistas e empresários.  

A dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões, no entanto, com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários instituídas pela Lei Kandir, R$ 135 bilhões não foram repassados pela União a Minas.

O advogado-geral ressaltou a importância de um “encontro de contas” a fim de se evitar um “tombo federativo”. A proposta seria a interrupção imediata do pagamento da dívida tendo em vista que o Estado possui um crédito maior. “O que se discute hoje é uma saída política para a questão, especialmente na Lei de Reajuste Financeiro dos Estados para reequilibrar o pacto federativo com uma ideia digna e de justiça”, disse.

Durante o evento, o secretário Odair Cunha ressaltou a importância do Movimento. "Quero parabenizar a ALMG pela iniciativa, na medida em que compreende a importância e a relevância deste tema. É a primeira vez que apresentamos à União uma saída equilibrada para solucionarmos definitivamente a situação das contas do Estado. Este é um tema que une todos os partidos, toda a sociedade e todos os estados. Aproveito para trazer aqui o abraço, o apoio e a determinação do governador Fernando Pimentel de continuarmos juntos e firmes nesta luta que é de todos nós".

Também foi oficializada a proposta de criação da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, que vai envolver a sociedade, lideranças sindicais, empresariais e movimentos sociais no debate.