Os municípios mineiros que pretendem buscar as novas linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) têm até o próximo dia 30 de setembro para pleitear os recursos. O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico de acordo com a linha de crédito desejada, disponível no site www.bdmg.gov.br, na aba "Setor Público".

Após a inscrição, uma equipe especializada do BDMG entra em contato com a prefeitura para orientar a elaboração do projeto e ajudar a preparar os documentos. A etapa seguinte é a aprovação do financiamento pela Câmara Municipal. O projeto deve receber ainda a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a capacidade de endividamento. Caso não haja ressalvas, o próximo passo é o aporte de recursos.

Todas as orientações, para obtenção do financiamento, estão nos editais BDMG Urbaniza, BDMG Saneamento, BDMG Cidades e BDMG MAQ.

Como funciona

As linhas de crédito estão abertas para os 853 municípios mineiros. Para atender a todos, foi estabelecido um limite de valor que varia de acordo com a população local. Foram definidas quatro faixas: para cidades com até 10 mil habitantes, o teto é de R$ 800 mil; entre 10 mil e 50 mil habitantes, R$ 1 milhão; entre 50 mil e 100 mil habitantes, R$ 1,5 milhão; acima de 100 mil habitantes, R$ 2,5 milhões.

São quatro linhas de financiamento, que englobam reforma de prédio público, mobilidade e drenagem urbana, asfaltamento, compra de máquinas e equipamentos, resíduos, abastecimento de água e saneamento. O município identifica suas necessidades e pode utilizar mais de uma linha, desde que respeite o limite de endividamento. O prazo de financiamento varia de 54 a 84 meses.

Juros mais baixos

As linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançadas no dia 21/8 pelo governador Fernando Pimentel, trazem uma novidade: municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) igual ou menor que a média do estado (0,677) terão taxas de juros mais baixas, de 5% ao ano. Para os demais, a taxa de juros anual é de 6%.

O relatório de IDHM é produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e aborda dados relativos à expectativa de vida, renda e educação da população. O índice sintetiza, numa escala de 0 a 1, as características socioeconômicas de cada localidade. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, observa que a orientação do governador é para praticar políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento regional. “Este Governo oferecerá tratamento diferenciado aos municípios mineiros, de acordo com as características locais. Dessa forma, a contribuição será efetiva para a geração qualificada de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, afirma.

Áreas de cobertura

Totalizando R$ 200 milhões, as linhas de financiamento cobrem quatro áreas: BDMG MAQ (para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, caminhões e tratores); BDMG Cidades (para construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética); BDMG Urbaniza (para mobilidade e drenagem urbana); BDMG Saneamento (para soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos).

O BDMG ainda disponibilizará mais R$ 50 milhões, por meio de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para projetos relacionados com questões climáticas e com a universalização de serviços básicos.

O prefeito de Pará de Minas, e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, diz que essa linha de financiamento do BDMG vai ajudar muito as prefeituras neste momento de dificuldade que o país está vivendo. “Vou apresentar proposta ao BDMG para obter o financiamento e renovar a frota de veículos e máquinas que fazem a manutenção das rodovias e estradas rurais aqui do município”, afirma.