Governo de Minas Gerais esclarece dúvidas sobre Edital de Concessão de Patrocínio
Serão investidos pelo Governo do Estado R$ 3,55 milhões, sendo que o valor máximo por projeto é de R$ 70 mil. Inscrições vão até o dia 26/4
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A Secretaria de Estado de Governo (Segov) preparou uma lista com as principais dúvidas com relação ao Edital 01/2016 de Chamamento Público para Concessão de Patrocínio a Eventos. Os interessados em participar devem ficar atentos quanto ao prazo de inscrição, que vai até o dia 26 de abril (terça-feira). O Edital terá valor total de investimentos de R$ 3,55 milhões. O máximo disponibilizado por projeto será de até R$ 70 mil, independentemente do valor requerido na proposta, ampliando, assim, o número de projetos contemplados.
Confira, a seguir, as respostas para as principais dúvidas do Edital 01/2016 de Chamamento Público para Concessão de Patrocínio a Eventos e entenda quais são os critérios para a participação:
1- Municípios podem participar do Edital de Patrocínio?
Conforme o item 4.3 do Edital é vedada a participação dos municípios. A proibição se deve ao período eleitoral.
2- Empresas de fora de Minas Gerais podem participar do Edital?
Não existe vedação na participação de empresas de fora de Minas Gerais.
3- O evento pode ser realizado fora do estado de Minas Gerais?
Não existe vedação na realização de eventos fora de Minas Gerais, todavia deve ser demonstrado o ganho que o evento trará para o Estado, bem como para os mineiros.
4- Microemprendedor individual pode participar do Edital?
O Item 4.2.2 veda a participação de pessoa física, atualmente o Microempreendedor Individual é considerado pessoa física, sendo assim fica vedada a sua participação.
5- É necessário ter conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica para concorrer?
Não é necessário abrir uma conta em Banco Oficial para concorrer ao Edital. Caso o projeto seja selecionado, o Proponente deverá indicar a conta em um desses Bancos.
6- A documentação deverá ser entregue no ato de inscrição?
Não. A documentação deverá ser entregue após a seleção do projeto.
7- Quantos projetos um mesmo proponente pode inscrever?
Não existe limite de inscrição de projetos por proponente, podendo ser inscritos quantos projetos achar necessário. Todavia, será selecionado apenas um projeto por proponente, prevalecendo o com a maior nota.
8- O evento poderá ser realizado após 31 de dezembro de 2016?
Não. O evento deverá começar e terminar em 2016.
Para outras informaçõs, acesse o link: Governo de Minas Gerais publica edital para concessão de patrocínio.
