O Governo de Minas Gerais participou de mais um evento regional do Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizado nesta quinta (15/12 e sexta-feira (16/12), em Belo Horizonte. Além da capital mineira, os eventos foram realizados em Juiz de Fora e Araxá. Cerca de 800 pessoas de aproximadamente 500 municípios participaram das três edições. 

Com o tema "Governança e Gestão para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos", a iniciativa faz parte do Programa Tribunal e os Jurisdicionados, ativo desde 2010, com o objetivo de promover maior interação com a sociedade, instituições públicas e o poder judiciário.

Assim como nos eventos em Juiz de Fora e Araxá, os prefeitos eleitos receberam o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, apurados em seus municípios. É a primeira vez que o índice, construído pela Corte de Contas, se tornará público. Ele indica a realidade da gestão municipal em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, finanças, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação. 

Palestras da Segov

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) realizou duas palestras em cada edição do evento, com o objetivo de prestar orientações para aprimorar a gestão municipal. Uma sobre “Cuidados ao conveniar-se com o Estado” e outra sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MRSOC).

A superintendente Central de Convênios e Parcerias da Segov, Júlia Oliveira, foi uma das representantes do governo estadual no evento de Belo Horizonte. Ela explica que foi apresentado aos eleitos os principais pontos da legislação de convênios e os cuidados recomendados para que o convênio celebrado tenha bons resultados.

"O objetivo é que o convênio seja um sucesso não apenas na celebração, mas também na execução e na prestação de contas. Seguindo os cuidados recomendados, o município não incorrerá nas principais falhas e irregularidades identificadas pelas Cortes de Contas”, explica.

Já sobre o MROSC, foi debatido os principais dispositivos da Lei Federal nº 13019/2014, que entra em vigor para os municípios em 01/01/17, e a importância da regulamentação da lei no âmbito municipal.

As edições do Encontro Técnico também contaram com a participação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).