O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) promoveu nessa segunda (7) e terça-feira (8/11), em Juiz de Fora, Território Mata, o primeiro evento regional do Encontro Técnico do TCE-MG.

O objetivo foi entregar aos prefeitos e vereadores eleitos e suas futuras equipes um completo relatório sobre a avaliação do atual estado da gestão, além de informar, de forma objetiva e sintética, boas práticas que podem auxiliar na melhoria de desempenho da gestão e legislatura que começa em 1° de janeiro de 2017. O encontro contou com a participação de delegações de prefeitos eleitos dos Territórios Sul, Vertentes, Rio Doce, Mucuri e Médio e Baixo Jequitinhonha.

Com a finalidade de buscar o aprimoramento da gestão, ao prestar orientações na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia e outros princípios essenciais na administração pública, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) marcou presença nos dois dias do encontro.

Na ocasião, representantes da Segov ministraram duas palestras: uma relacionada à celebração de convênios com o Estado e outra sobre Assistência Social e Serviços Essenciais quanto ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MRSOC). O evento também contou com a participação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Participação do Governo

Na segunda-feira (7/11), a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, e a diretora Central de Normatização e Otimização da Segov, Luciana Mara de Freitas Souza, ministraram a palestra “Cuidados ao conveniar-se com o Estado”.

De acordo com Ana Carolina, a palestra teve o objetivo de orientar os novos representantes municipais quanto aos requisitos legais para a celebração de convênios, além da necessidade de acompanhamento da execução para a correta prestação de contas.

“Este debate inicial é extremamente importante para que possamos apresentar aos novos gestores municipais as oportunidades de transferências de recursos estaduais. Fizemos também a apresentação do ‘Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais aos Municípios’, que contribui efetivamente para o acesso dos municípios aos serviços disponibilizados pelo Governo estadual. Outro ponto que merece destaque diz respeito aos cuidados que os gestores devem ter neste primeiro momento, bem como a realização de cadastro de senhas e definição das pessoas autorizadas a terem acesso às senhas da gestão”, pontuou.

Já na terça-feira (8/11), Luciana Mara e a diretora regional da Sedese de Juiz de Fora, Carolina Marais Simões de Melo, ministraram a palestra “Assistência Social e Serviços Essenciais no Cenário do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor”.

Em vigência no estado desde janeiro deste ano, o Marco Regulatório inaugura uma nova etapa no relacionamento da administração pública com o terceiro setor, com estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias.

“O encontro foi muito produtivo, na medida em que o evento contou também com a participação de representantes da sociedade civil dentre os espectadores. Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019/2014 em 1º de janeiro de 2017 para os municípios, toda possibilidade de falarmos sobre a legislação é proveitosa, principalmente para frisarmos a necessidade de regulamentação por parte de todas as unidades federativas”, explicou Luciana.

IEGM

Durante a palestra magna, realizada na segunda-feira (7/11), cada prefeito eleito ou representante recebeu das mãos do presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio, um pencard com as informações reveladas na apuração do Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM), apurado pelo Tribunal de Contas do Estado em cada um dos 853 municípios. Os índices traduzem a situação da gestão dessas cidades nas áreas de educação, saúde, planejamento, finanças, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.

Outros encontros

Organizado pelo TCE-MG, o evento faz parte do Programa “Tribunal e os Jurisdicionados”, instituído em 2010, o qual tem como principal meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Além do encontro realizado em Juiz de Fora, outros dois estão previstos para acontecer em dezembro. Araxá, no Triângulo Sul, será sede do Encontro Técnico no dia 5 de dezembro. Já Belo horizonte, Território Metropolitano, receberá o encontro nos dias 15 e 16.