O Governo de Minas Gerais assinou, no primeiro semestre deste ano, 835 convênios para repasse de recursos de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2016. O número beneficia 548 municípios mineiros dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

A soma dos convênios assinados representa um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões nas diversas áreas como educação, assistência social, saúde, segurança pública, esporte, cultura, agricultura familiar e turismo. O cronograma de pagamento está sendo discutido com a Secretaria de Fazenda e será realizado conforme disponibilidade financeira do Estado.

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, destacou a importância dos recursos para os municípios. “A celebração dos convênios reforça a parceria entre Executivo e o Legislativo de Minas Gerais na atenção aos municípios. Com a indicação dos deputados estaduais, as emendas parlamentares são essenciais para a realização de novos investimentos, proporcionando o desenvolvimento e melhorando as condições de vida nas cidades”, disse.

Pagamento de emendas de 2015

No ano de 2015, foram formalizados 2.012 convênios nas secretarias de Estado de Minas Gerais. Destes, 1.938 convênios já foram pagos parcialmente ou integralmente, o que representa 96,32% do total.

O subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Marco Antônio Viana Leite, explicou que a maioria dos pagamentos não efetivados decorrem de problemas documentais ou restrições do CNPJ do beneficiário. “Os recursos de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2015 foram destinados para 447 prefeituras e 1.078 entidades em todo o estado. O valor total corresponde a R$ 122 milhões”, acrescentou.