As prefeituras que ainda não conseguiram se habilitar pelo Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) têm até a próxima segunda-feira (15/2) para encaminharem a lei autorizativa para contrair o financiamento, aprovada pela câmara municipal. A ampliação do prazo foi anunciada no dia 22 de janeiro pelo presidente do BDMG, Marco Crocco. Até aquela data, 395 municípios haviam preenchido os critérios para ter acesso às linhas de financiamento, que totalizam R$ 200 milhões.

Os gestores municipais têm nova oportunidade para buscar o apoio das câmaras de vereadores para as obras de interesse da população, afirma o presidente do BDMG. O passo seguinte é obter a aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município. As operações devem ser aprovadas pelo órgão federal até 15 de abril e contratadas até 29 de abril.

Serão aplicados R$ 200 milhões de recursos próprios do BDMG para as seguintes linhas de financiamento:

- BDMG Maq: aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carroceria e tratores;

- BDMG Urbaniza: investimentos em mobilidade e drenagem urbana;

- BDMG Cidades: construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética;

- BDMG Saneamento: investimentos em soluções para o abastecimento de água, esgotos e soluções para resíduos sólidos urbanos.

O edital prevê o repasse de até R$ 2,5 milhões por município, com prazo de 54 a 84 meses e taxas compatíveis com os custos de captação. Municípios com IDH-M menor que a média do estado (0,677) têm taxas mais baixas.

Fonte: Agência Minas