O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou, nesta segunda-feira (26/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as contribuições dos Fóruns Regionais de Governo ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), documento que contém todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos.

Também participaram da audiência pública os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, André Quintão; e de Diretos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda; o secretário-adjunto de Governo, Francisco Moreira; a presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputada Marília Campos; e o presidente da Comissão Orçamentária e Financeira da ALMG, Thiago Ulisses.

Ao apresentar as contribuições dos Fóruns Regionais, o secretário Helvécio Magalhães destacou que o PPAG 2016-19 é um dos mais inovadores já elaborados, tendo em vista o fato de o documento ter nascido a partir de um amplo debate realizado em todos os 17 territórios de Minas Gerais. “Milhares de pessoas se debruçaram sobre as ações e as necessidades locais, contribuindo de forma qualificada para a elaboração do PPAG”, ressalta.

Segundo Magalhães, o cenário de restrição fiscal pelo qual passa o país deve impactar o plano plurianual, mas essa situação fará com que o Governo tenha um cuidado ainda maior no planejamento das ações e dê mais transparência a todo o processo.

“As demandas que chegaram de todo o estado vão passar por uma avaliação técnica rigorosa a partir das prioridades que o Legislativo definir, mas os investimentos ou recursos de custeio nas principais políticas públicas de educação, saúde, obras e infraestrutrua seguirão a ordem de prioridade que os territórios definiram. Portanto, há um elo direto com as demandas da vida real dos mineiros”, explica o secretário.

Como é a tramitação do PPAG

A proposta do PPAG 2016-19 está contida no Projeto de Lei nº 2.937/2015, de autoria do governador. Ele foi recebido pela Mesa da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que tem 60 dias para analisá-lo.

Nos primeiros 20 dias poderão ser apresentadas emendas ao projeto, sujeitas à análise de admissibilidade pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A Comissão de Participação Popular (CPP) é um dos atores nesse processo orçamentário capaz de apresentar emendas ao projeto. Para isso promove, em conjunto com a FFO e com a participação das comissões temáticas, uma série de audiências públicas que apresentam e discutem o projeto de lei que institui o PPAG à população e recebe sugestões para o seu aprimoramento.

Fonte: Agência Minas