Estão abertas até a próxima terça-feira (15/9) as inscrições para a 4ª discussão do Ciclo de Debates sobre o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”. Na ocasião, será abordado o tema Regulamento de Compras e Contratações.

O evento acontecerá na quarta-feira (16/9), no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), das 14h às 18h. Para participar, os interessados devem fazer as inscrições por meio do e-mail sigconsaida@governo.mg.gov.br. É importante ressaltar que as vagas são limitadas.

Sobre o Ciclo de Debates MROSC

Durante o Ciclo de Debates, técnicos da Secretaria de Estado de Governo (Segov) pretendem discutir, com representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e especialistas em Terceiro Setor, propostas que vão subsidiar o Governo no processo de regulamentação da Lei 13.019 no Estado de Minas Gerais. Os encontros estão sendo organizados pela Segov.

As inscrições para os debates podem ser feitas por meio do endereço eletrônico ou pelos telefones (31) 3915-4764 e 3915-9179 (horário comercial).

Entrada em vigor

A entrada em vigor da lei federal 13.019/2014 foi prorrogada para 22 de janeiro de 2016. Conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, o novo regime jurídico extingue a modalidade de convênio para parcerias com OSCs.

Outros debates

A primeira discussão do ciclo de debates aconteceu no fim do mês passado, e teve como tema “Atuação em Rede” – prevista no art. 25 da nova legislação. A intenção dos técnicos da Segov foi a de reunir OSCs e especialistas da área, visando contribuir na elaboração de um decreto que regulamentará a lei no âmbito estadual, sem deixar de considerar as peculiaridades do Terceiro Setor.

Na sexta-feira da última semana, dia 4/9, foi realizado o segundo debate sobre o MROSC. Na ocasião, foi debatido o tema Sistema Único de Assistência Social, que contou com a participação do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, e o Subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite.

Já nessa quarta-feira (9/9) aconteceu na Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) o terceiro encontro. Dessa vez, foi debatido o tema “Procedimento de Manifestação de Interesse Social e Fortalecimento”. O evento contou com a participação do Presidente da Fundação Esquel, Silvio Rocha – importante organização que atua com efetividade na luta pela concretização do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

SERVIÇO: Ciclo de Debates – MROSC (Regulamento de Compras e Contratações)
Inscrições: 10/9 à 15/9 ou enquanto houver vagas
Data: 16/9
Horário: 14h às 18h
Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel)
Endereço: Avenida Afonso Pena, 726, 18ª Andar, Centro, Belo Horizonte

Fonte: Ascom