Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.      Foto:Eugênio Sávio/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que concede reajuste para o conjunto do funcionalismo público, a partir de 1º de maio. Serão beneficiados 900 mil servidores, entre efetivos, aposentados e comissionados, que terão aumento de 10% nas suas tabelas de vencimento básico. O reajuste acrescentará, anualmente, R$ 1,1 bilhão à folha de pagamentos. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, o reajuste é de 15%.

No caso da educação, os professores e especialistas em educação básica do Estado terão aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). Somente na área da educação, o impacto financeiro é de R$ 443 milhões.

Já os técnicos e analistas da Educação Básica terão novas tabelas de vencimento básico, tendo como parâmetros os valores das tabelas das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o que garantirá um aumento maior do que 10%.

A sanção da lei ocorreu no gabinete do governador no Palácio da Liberdade. No momento da assinatura, estavam presentes o ex-governador Aécio Neves e o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro.

O reajuste para o funcionalismo foi anunciado no dia 22 de março pelo ex-governador Aécio Neves e encaminhado para a Assembleia Legislativa com um pedido de urgência. Foi aprovado em segundo turno, pelos deputados estaduais, nessa terça-feira (30). 

Saúde

A lei sancionada determina que para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) será incorporada a Gratificação Complementar, que já é paga aos servidores, e a partir do novo valor, será aplicado o índice de 10%.

As carreiras beneficiadas com o reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico são os Grupos de Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Defesa Social, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, Tributação, Fiscalização e Arrecadação, além das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças. 

O aumento salarial não vale para os cargos de secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de fundações e autarquias. 

Cidade Administrativa

O governador Antonio Anastasia também sancionou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que altera a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que passa a ser responsável pelo gerenciamento da Cidade Administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais. 

A lei sancionada prevê a criação, na estrutura da Seplag, do Núcleo Gestor da Cidade Administrativa, que será formado pela Coordenadoria de Inovação e Otimização e pela Coordenadoria de Operação. A legislação também cria o cargo de Gestor da Cidade Administrativa, equivalente ao de subsecretário de Estado.