Assinatura aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.                                       Foto:Omar Freire/Imprensa MG

Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, assinaram, nesta quarta-feira (24), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, termo de cooperação no âmbito tributário que irá facilitar a atuação conjunta dos fiscos dos dois estados. Eles também assinaram termo de cooperação na área de segurança pública para o desenvolvimento de um plano de trabalho conjunto dos órgãos técnicos das instituições policiais.

“Temos questões extremamente importantes que não respeitam fronteiras e estamos tratando de duas delas, no campo tributário e no campo da segurança pública. Portanto, a cooperação entre governos é imprescindível para que possamos avançar e atender de forma adequada aos interesses e aos cidadãos tanto de Minas quanto de São Paulo. Temos uma extensa fronteira e vamos cada vez mais buscar com que as nossas inteligências, tanto no campo fiscal quanto no campo da segurança, atuem mais próximas”, afirmou o governador Aécio Neves.

Pelo documento assinado, os secretários de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e de Segurança Pública de São Paulo deverão, em 180 dias, desenvolver um plano de trabalho conjunto dos órgãos técnicos das instituições policiais diretamente envolvidos. A troca de experiência deverá ocorrer no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, inteligência policial, prática de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

“Vamos trocar informações, por exemplo, sobre o cadastro de prisioneiros, e também buscar identificar se há uma relação entre o crime organizado em um e outro estado”, disse Aécio Neves. 

Área fazendária

Entre as atividades previstas no termo de cooperação da área fazendária estão a troca de experiências relativas a ações bem sucedidas, intercâmbio de informações econômico-fiscais, disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão e de controle do gasto público, realização de eventos voltados à capacitação de profissionais e desenvolvimento de ações de inteligência fiscal, conjuntas e integradas, entre os dois Estados. 

“São Paulo e Minas têm mais de 40% do PIB brasileiro e mais de 50% da arrecadação federal total é feita nesses dois estados. E já temos tido uma aproximação muito grande na área tributária, na área de orientação enquanto administração do governo, que é da gestão por resultados, da simplificação da vida do contribuinte, do aumento da competitividade”, detalhou o governador José Serra.

Os objetivos do termo de cooperação são facilitar a atuação conjunta dos fiscos, com ênfase na modernização e simplificação de procedimentos e estabelecer a permanente interação entre os dois Estados, de modo a viabilizar atividades de Inteligência Fiscal. Esses objetivos serão implementados mediante atos administrativos específicos, a serem celebrados entre os órgãos estaduais. 

“No campo tributário haverá uma sinergia cada vez maior dos nossos sistemas de arrecadação e no campo da segurança haverá, a partir de agora, uma troca maior de informações”, detalhou Aécio Neves. 

Afinidade 

O governador José Serra destacou que há muitas semelhanças entre a gestão dos dois estados e que os acordos de cooperação irão permitir uma integração maior ainda.

“Entre o setor público de São Paulo e o de Minas há muita afinidade. Temos uma perspectiva de trabalho em quatro pontos especiais: implantação do sistema de gestão por resultados, que Minas foi mais longe; simplificação da vida do cidadão; ampliação da capacidade de investimento do Estado e melhoria da competitividade das nossas economias. Mas há muita coisa ainda que podem ser repassadas de um outro para o outro”, disse José Serra.