Governador Aécio Neves se reuniu com representantes de todas as áreas da Secretaria de Estado de Defesa Social
Foto: Omar Freire/Imprensa MG 

As três últimas cadeias públicas que ainda são administradas pela Polícia Civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) serão assumidas, até o final deste mês, pela Secretaria de Defesa Social (Seds). O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (21), no Palácio da Liberdade, durante encontro do governador Aécio Neves e representantes de todas as áreas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Serão assumidas as carceragens de Nova Lima, Lagoa Santa e Brumadinho, além das cadeias de Santa Rita do Sapucaí, região sul do Estado e Conceição das Alagoas, Triângulo Mineiro. “Estamos terminando o ano de 2009 cumprindo um compromisso que o governador tinha estabelecido para a Defesa Social de extinguirmos as carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós, que tivemos 19 carceragens apenas em Belo Horizonte, já não temos nenhuma desde o ano passado. Agora, conseguimos alcançar essa marca que acho muito representativa”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante o encontro com representantes da área de Segurança do Estado, o governador foi presenteado com um quadro produzido por jovens que participam de oficinas do programa Fica Vivo. Desde 2004, a Secretaria de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu 60 carceragens em todo o Estado, liberando 209 policiais (118 civis e 91 militares) para atuar em suas funções institucionais em Minas Gerais. Em 2009, a Defesa Social assumiu 17 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil com o apoio de militares. Eles foram substituídos por 1.020 agentes penitenciários.

Neste ano, foram assumidas as carceragens de Cataguases, Almenara, Manhuaçu, Frutal, Timóteo, Inhapim, Janaúba, Mantena, Conselheiro Pena, Leopoldina, Januária, Abaeté, Lagoa da Prata, Sabará, Matozinhos, Caeté, Juatuba e Ibirité.

Em 2009, o Estado inaugurou ainda quatro presídios em São Joaquim de Bicas, Pouso Alegre, Itajubá, Ponte Nova e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em Vespasiano. A Suapi atingirá ao final deste ano, a marca de 111 unidades prisionais. Em 2003, eram 17. O número de vagas será de aproximadamente 24 mil, contra 5.381 do princípio da gestão.

Mudanças

Com a transferência de administração, policiais civis e militares, antes ocupados com a guarda de presos, ficam liberados para fazer o seu trabalho de origem (investigação e policiamento ostensivo) dando lugar a agentes penitenciários especialmente treinados para assumir a função. Os policiais civis não passam por este treinamento especializado.

“Essas transferências de agora não têm impacto em número de presos, mas são o símbolo de não ter mais na Região Metropolitana de Belo Horizonte carceragens a cargo da Polícia Civil, ocupando agentes de política como carcereiros, o que não era a sua missão, delegados de polícia como diretores de unidades e ainda policiais militares ocupados de escolta, transporte e guarda externa dessas unidades”, explicou o secretário.

As unidades prisionais administradas pela Secretaria de Defesa Social seguem as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), que dispõe sobre os direitos e deveres dos detentos, tais como uso de uniforme, dias de visita, alimentos permitidos extra cardápio, entre outros.

Além disso, as unidades investem na ressocialização dos presos. Com base neste propósito, todas oferecem assistência médica, odontológica, psicológica e social além de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionistas. Os detentos ganham ainda um kit, composto de uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal.

Nas unidades onde há presos condenados foram implantadas escolas que oferecem ensino de 1º e 2º graus e, nas demais, cursos profissionalizantes e oportunidade de trabalho através de parcerias firmadas pelo Estado com o setor público e privado.

As cadeias passam por revisões no sistema elétrico, hidráulico e adequações de salas e celas (em alguns casos). As reformas podem ocorrer antes ou após a Defesa Social assumir o local.