O secretário Danilo de Castro e representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais assinam convênio
Foto: José Carlos Paiva / Secom MG

Garantir mais transparência e agilidade é o principal objetivo de convênio de cooperação técnica firmado, nesta quinta-feira (10), entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O acordo permite ao Tribunal acessar os dados do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon), coordenado pela Segov, que reúne todas as informações de convênios firmados entre o Governo do Estado, prefeituras e entidades.

Atualmente, os órgãos do Executivo estadual encaminham mensalmente ao Tribunal de Contas relatório impresso com os convênios firmados, bem como as prestações de contas recebidas. Com o acesso direto do TCEMG ao Banco de Dados, eles ficarão desobrigados desse procedimento.

Para o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, o acordo demonstra o empenho do Governo do Estado em dar transparência aos convênios celebrados com municípios e entidades. “Além da transparência e de mostrar o bom relacionamento entre o Governo e o Tribunal, o convênio vem garantir mais agilidade nas informações”, afirmou.

O estreitamento do relacionamento entre os poderes também foi destacado pelo presidente do TCEMG, Wanderley Ávila. “O Governo de Minas tem se mostrado sensível as nossas reivindicações”, disse.

O subsecretário da Casa Civil, Carlos Pavan, explicou que a celebração do convênio vem coroar as conversações iniciadas entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas há cerca de três meses. “O convênio é a afirmação da política de transparência e sem restrições adotadas pelo Governo do Estado. Com a parceria, ganha a sociedade que clama pela transparência, ganha o Governo de Minas que reduz custos eliminando o envio de relatório mensal, ganha o Tribunal de Contas com o acesso mais rápido e transparente às informações”, enfatizou. Pavan ressaltou, ainda, que Minas Gerais é a primeira Unidade da Federação a adotar esse sistema.

O coordenador do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon), Antônio Fernando Soares de Gusmão, destacou que “o projeto Sigcon é inédito no país por reunir em uma só base, dados sobre disponibilização de recursos por meio de convênios entre o Governo do Estado, municípios e entidades”.

A gestão do convênio no âmbito da Segov ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria da Casa Civil que capacitará os técnicos do Tribunal de Contas para o acesso ao sistema.