David Rusnok, representante do banco alemão KFW, e o governador Aécio Neves
Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves assinou nesta quinta-feira (3) uma série de medidas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa em Minas Gerais e que ampliam os investimentos na preservação de biomas e de bacias hidrográficas. As medidas consolidam a política mineira ambiental como vanguarda na questão climática. A assinatura dos decretos e dos convênios aconteceu durante a solenidade de entrega do Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental 2009, realizada no Palácio da Liberdade, e que teve como vencedores a Fiat Automóveis e a Gerdau-Açominas.

Um dos decretos assinados pelo governador Aécio Neves institui o “Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos no Estado de Minas Gerais”. Iniciativa inédita na América Latina, o registro permitirá a identificação de fontes de emissões de gases de efeito estufa e, a partir dai, subsidiará políticas governamentais que incluam programas voluntários de redução desses gases.

“Minas disponibiliza uma ferramenta efetiva para que toda a sociedade participe da gestão climática. Por meio do registro, as empresas poderão calcular suas emissões e propor metas voluntárias de redução. É importante destacar que esse instrumento cria um círculo virtuoso, já que as empresas que reduzirem suas emissões terão benefícios como redução de custos no licenciamento ambiental e aumento da validade de suas licenças, além de receberem anualmente um selo de reconhecimento por sua ação na gestão das emissões”, explicou o governador, em seu discurso.

O texto do decreto também prevê a elaboração, até setembro 2010, de uma minuta de projeto de lei que estabeleça a Política Estadual de Mudança Climática, inclusive com propostas de metas voluntárias de redução das emissões.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, é importante que essa discussão aconteça no próximo ano, após as definições do Painel de Política Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Organizações das Nações Unidas, para que a política de Minas Gerais seja formulada em consonância com as diretrizes mundiais e com metodologias estabelecidas pelo governo federal.

“Minas está cumprindo um cronograma estabelecido no Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. Fomos o primeiro Estado, ao lado do Rio de Janeiro, a publicar o nosso inventário de emissões e hoje conhecemos, em cada segmento da economia, aquilo que Minas emite de dióxido de carbono. Acabamos de lançar o Registro Público das Emissões e vamos chegar a uma meta de redução, mas a meta de Minas tem que estar alinhada com a meta estabelecida no plano nacional”, detalhou o secretário.

O decreto assinado nesta quinta-feira pelo governador prevê ainda que todos os veículos adquiridos pelo Governo do Estado, a partir de agora, terão obrigatoriamente com motor flex e que o combustível usado deve ser o álcool. Por ser renovável, o álcool contribui com a redução da emissão do gás carbônico.

Promata

O governador Aécio Neves também assinou com o Governo da Alemanha, através banco KFW, contrato de contribuição financeira para a liberação de 15,8 milhões de euros (R$ 40,7 milhões). O recurso será aplicado, nos próximos quatro anos, na segunda etapa do programa Proteção da Mata Atlântica (Promata). São 8 milhões de euros do banco e o restante do Governo de Minas, como contrapartida.

O Promata viabiliza a proteção de unidades de conservação e de seu entorno. Na primeira fase, foram investidos 7,7 milhões de euros do banco, e 7,3 milhões de euros como contrapartida. O governador também destacou a importância da parceria com o Governo da Alemanha, por meio do banco KFW.

“É uma parceria exitosa e o resultado dessa aliança é reconhecido mundialmente. Atuaremos em mais de 220 mil quilômetros quadrados de abrangência, desde a divisa da Bahia até São Paulo. Por meio de ações do Promata, já foram recuperados mais de 30 mil hectares de Mata Atlântica”, detalhou.

O representante do Banco KFW, David Rusnok, destacou que o Promata é um programa bem sucedido e que deve ser usado como modelo em outras experiências. “O Promata é uma parceria muito bem sucedida de como os países podem enfrentar os desafios globais. Estamos orgulhosos de continuar essa parceria com o Governo de Minas”, afirmou.

Fhidro

A preservação das bacias hidrográficas de Minas Gerais também foi contemplada em um decreto assinado pelo governador Aécio Neves. O texto regulamenta o Fundo de Recuperação, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) com a determinação de que, a partir de agora, será destinado 7,5% dos recursos do fundo para os comitês de bacias hidrográficas.

Outro decreto assinado pelo governador Aécio Neves criou a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos. Coordenada pela Feam, a comissão será responsável por deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a prevenção e para uma resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos.

O governador assinou ainda um termo de cooperação com a ONG ambiental The Nature Conservancy, estabelecendo metas de conservação que serão atingidas com a restauração e proteção florestal, projetos de sequestro de carbono, fundos para criação e gestão de unidades de conservação, entre outras medidas.

Prêmio Ambiental

Durante a solenidade, o governador Aécio Neves entregou o Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental 2009 para a Gerdau Açominas e a Fiat Automóveis. A premiação é um reconhecimento das organizações empresariais que se destacam por praticar um modelo de gestão sustentável não apenas na sua produção, mas também por atuar como fomentadora de práticas sustentáveis junto às comunidades localizadas no entorno de seus empreendimentos.

O governador Aécio Neves afirmou que o prêmio não é um reconhecimento apenas ao trabalho das empresas, mas também ao conjunto de ações adotadas em Minas Gerais, com foco ambiental, nos últimos anos. “A entrega do prêmio ganha relevo ainda maior por não se tratar de uma iniciativa isolada. Na verdade, compõe um conjunto moderno, coerente e eficaz de programas, projetos e ações governamentais cujo foco central é a correta gestão ambiental”, afirmou.

Entre as ações destacadas pelo governador está a nova Lei Florestal de Minas, sancionada em setembro deste ano, e que estabelece prazos para a redução do uso de carvão florestal proveniente de mata nativa.

O diretor da Fiat, Fábio Damico, destacou que a empresa trabalha para aperfeiçoar o seu sistema ambiental e que o prêmio é um reconhecimento a isso. “Nos sentimos muito honrados com esse prêmio. O trabalho feito pelo Governo de Minas na área ambiental tem sido muito eficiente e acho que deve ser um exemplo para o Brasil inteiro. Estamos convencidos de que não existe progresso sem sustentabilidade”, afirmou.

O Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental tem a chancela da União Brasileira para a Qualidade e apoio do Governo de Minas Gerais. As outras finalistas de 2009 foram a AleSat, com a base de distribuição de combustíveis em Betim, e a Cemig, pela Usina de Irapé.

Também participaram da solenidade a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o superintendente do Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental, Ronaldo Simão, além de ambientalistas de todo o Estado. O músico Marcus Viana encerrou a solenidade com uma apresentação musical.