O governador disse que a cartilha introduz definitivamente a visão de sustentabilidade nas compras
Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Aécio Neves lançou nesta quinta-feira (3) a Cartilha de Compras Públicas Sustentáveis, que reúne as ações e iniciativas do Governo de Minas que introduzem o conceito de sustentabilidade como requisito importante nas compras realizadas pelo Estado. O lançamento foi feito no Palácio da Liberdade, durante solenidade de entrega do Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental, que este ano teve como vencedores a Gerdau Açominas e a Fiat Automóveis.

A cartilha foi elaborada para dar suporte às compras públicas de todos os órgãos e secretarias do Governo de Minas. Ela já pode ser encontrada no endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, no link Compras Sustentáveis.

Segundo o governador, a cartilha introduz definitivamente a visão de sustentabilidade nas compras feitas pelo Estado. "Nossa experiência comprova que é possível considerar, durante uma licitação, a natureza do processo produtivo, a matéria-prima utilizada e o descarte final do produto, e não apenas o preço mais baixo", disse Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Economia

O governo mineiro começou a praticar a compra pública sustentável em 2006, com o projeto Gestão Estratégica de Suprimentos. Ele tinha o objetivo de aperfeiçoar o processo de compras estadual, incorporando preceitos de ordem ambiental. O projeto mostrou que a compra sustentável também pode promover economia dos gastos públicos.

"Apenas com a implementação das recomendações da primeira fase do projeto, registramos uma economia de mais de R$ 77 milhões nas compras efetuadas entre maio de 2007 e setembro de 2009 pelo Governo de Minas. E há, ainda, outros ganhos estruturais a serem considerados: as compras sustentáveis reduzem a pressão sobre os recursos naturais e ecossistemas; reforçam a cooperação entre níveis diferentes do governo e propiciam maior transparência e eficiência nos processos de compras públicas", disse o governador.

De acordo com Aécio Neves, adotar essa prática significa governar com responsabilidade social e ambiental. Ele afirmou que o poder público precisa dar exemplos da boa conduta necessária às mudanças que devem ser feitas na área ambiental.

"O papel do setor público é cada vez mais relevante neste campo porque podemos minimizar os danos causados ao meio ambiente, reavaliando os nossos hábitos de consumo e dando preferência a produtos/serviços certificados ou produtos que representem menor agressão à natureza", disse ele.

Obras sustentáveis

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explicou que a cartilha também traz um manual sobre as chamadas obras públicas sustentáveis, elaborado numa parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o Banco Mundial.

A Cidade Administrativa do Governo de Minas, que está sendo construída para abrigar todas as secretarias e órgãos estaduais, e o projeto de modernização do Mineirão para a Copa de 2014 são exemplos de obras sustentáveis citadas na cartilha.

"O exemplo citado aqui é o da Cidade Administrativa, que traz critérios de sustentabilidade na sua edificação. Como por exemplo, os elevadores inteligentes, o esgoto a vácuo que consome muito menos água, ele gasta somente 20% da água do que o esgoto comum; luzes, também, fotossensíveis. Enfim, tudo que pode agredir menos ao meio ambiente foi contemplado. A parte de refrigeração, que é gerada a partir de um prédio de água gelada sem precisar somente de energia elétrica. E outros exemplos como o Mineirão também, que está sendo construído seguindo os critérios de certificação BID, que é uma certificação ambiental, para torná-lo o “Mineirão Verde”, disse Renata Vilhena.

Consumo consciente

A secretária explicou também que o Governo de Minas dividiu os materiais a serem adquiridos através de compras públicas em cinco grupos: material de escritório, equipamentos de informática, medicamentos, pavimentação e serviços de refeição. Para cada um desses grupos, foram estabelecidos critérios de sustentabilidade a serem observados nas compras.

No material de escritório, por exemplo, foram definidas metas para aquisição do papel A4 reciclado em pelo menos 25% do consumo de cada órgão estadual. A partir daí houve um aumento progressivo do percentual de compras do papel reciclado partindo de 1,9%, em 2007, para 23% em 2008 até alcançar os 34% registrados em setembro de 2009.

Nos equipamentos de informática, houve um aumento no número de aquisições de microcomputadores com monitores LCD, que, além de consumirem menos energia elétrica, emitem menos radiação que os monitores comuns, agredindo menos o meio ambiente e o usuário. Do total de microcomputadores adquiridos neste ano, 75,5% têm monitores LCD, evidenciando uma alteração significativa frente aos dados de 2007, quando representavam 0,5%.

Para a pavimentação de rodovias, 12,7% do asfalto utilizado este ano foi o chamado “asfalto ecológico”, que contém borracha de pneus em sua composição. Em 2007, esse índice era de 0,1% do total adquirido e 2,6% em 2008.

Para as refeições vendidas ao Estado, é exigido que o fornecedor utilize equipamentos que tenham reduzido consumo de energia, materiais recicláveis e produtos biodegradáveis; promova o uso racional da água e energia elétrica; aproveite ao máximo os alimentos; elimine desperdícios e implante programa de coleta seletiva. Atualmente, o Estado adquire cerca de 200 mil refeições e 130 mil lanches por semana para atendimento às unidades prisionais.

Em 2009, está sendo implantada a segunda fase do projeto, com a definição de novos grupos de compras sustentáveis, como frota de veículos e combustíveis, materiais e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, serviços de tecnologia da informação e diárias de viagem.

Parcerias

Depois do projeto Gestão Estratégica de Suprimentos, Minas Gerais participou em 2007 do projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”, em parceria com o Governo e Município de São Paulo, com patrocínio do Governo Britânico e coordenado pelo Escritório de Projetos do Brasil do ICLEI, Governos Locais pela Sustentabilidade.

O Governo de Minas também participa de outras frentes de trabalho, como o Programa Estadual de Gestão Energética e o Programa Estadual de Gestão de Água e Esgoto em Prédios Públicos.

No caso do Programa de Água e Esgoto, já foram definidos, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, equipamentos economizadores, como torneiras com fechamento automático e bacias sanitárias com volume de descarga reduzido, que foram inseridos no Catálogo de Materiais do Estado e estão disponíveis para aquisição.

Já o Programa de Gestão Energética, através de um convênio com o Cefet/MG, realiza pesquisas e projetos de extensão para promover a redução de gastos e acabar com o desperdício. O convênio é responsável por uma revisão na especificação dos equipamentos elétricos comprados pelo Estado de Minas. Visa o uso de equipamentos eficientes energeticamente e a elaboração de cartilhas para orientar os usuários responsáveis pela compra e especificação destes equipamentos.